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2 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

revogação da DIA e suspensão do concurso público relativo ao novo traçado do IC2 em Coimbra e a sua discussão pública para serem encontradas alternativas àquele traçado, que foi apreciada em conjunto com os projectos de resolução n.os 473/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que reequacione o traçado do IC2 junto da cidade de Coimbra de modo a preservar a Mata do Choupal (PCP) e 507/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que rejeite o atravessamento da Mata Nacional do Choupal pelo IC2 (BE), que foram rejeitados — intervieram os Srs. Deputados Alda Macedo (BE), António Filipe (PCP), Horácio Antunes (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Abel Baptista (CDS-PP) e Jorge Costa (PSD); N.º 560/X (4.ª) — Apresentada pela CGTP-IN, Maria do Carmo Tavares e outros, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas necessárias para que a disposição da Lei do Orçamento do Estado para 2009 relativa ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio, que foi apreciada conjuntamente com o projecto de resolução n.º 554/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que o artigo do Orçamento do Estado para 2009 referente ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio (CDS-PP), que foi rejeitado — intervieram os Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Adão Silva (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Jorge Machado (PCP) e Maria de Lurdes Ruivo (PS); N.º 562/X (4.ª) — Apresentada pela Casa do Douro, solicitando à Assembleia da República uma clarificação legislativa que crie condições à revitalização e fortalecimento na Região das associações representativas das profissões, que foi apreciada conjuntamente com os projectos de resolução n.os 501/X (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas de recuperação da sustentabilidade da Casa do Douro (BE), 523/X (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas que contribuam para a sustentabilidade e revitalização da Casa do Douro (PS), 532/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro (PSD), que foram aprovados, 542/X (4.ª) — Uma Casa do Douro para os 40 000 pequenos viticultores durienses (PCP), que foi rejeitado, e 553/X (4.ª) — Definição das competências da Casa do Douro (CDSPP), que foi aprovado — intervieram os Srs. Deputados Alda Macedo (BE), Jorge Almeida (PS), Ricardo Martins (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes); N.º 563/X (4.ª) — Apresentada pela Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal e outros, solicitando à Assembleia da República que sejam excluídos do Regulamento de Reconhecimento Mútuo os artefactos de metais preciosos, que foi apreciada conjuntamente com o projecto de resolução n.º 551/X (4.ª) — Sobre a aplicação do Regulamento de Reconhecimento Mútuo no sector da ourivesaria (CDS-PP), que foi rejeitado — intervieram os Srs. Deputados Hélder Amaral (CDS-PP), Mendes Bota (PSD), Lúcio Ferreira (PS), Agostinho Lopes (PCP) e Alda Macedo (BE); N.º 572/X (4.ª) — Apresentada por António Manuel Gomes Fernandes e outros, solicitando à Assembleia da República um debate em Plenário sobre os direitos laborais dos trabalhadores vigilantes da segurança privada — intervieram os Srs. Deputados Miguel Santos (PSD), António Filipe (PCP), Mariana Aiveca (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Maria de Lurdes Ruivo (PS); N.os 529/X (4.ª) — Apresentada por Miguel Andresen de Sousa Tavares e outros, solicitando à Assembleia da República a revogação do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto, e 545/X (4.ª) — Apresentada por João Carlos Quaresma Dias e outros, manifestando-se pela defesa do porto de Lisboa, do emprego, do ambiente e do desenvolvimento sustentável da cidade — intervieram os Srs. Deputados António Carlos Monteiro (CDS-PP), Luís Rodrigues (PSD), Bruno Dias (PCP), Isabel Jorge (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Helena Pinto (BE).
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Alegre (PS), ao cessar funções de Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República, referiu a importância da actividade parlamentar no aprofundamento da democracia, após o que agradeceu aos Srs. Deputados Mota Amaral (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Fernando Rosas (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Alberto Martins (PS) e ainda ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) as palavras que proferiram. No final, o Sr. Presidente referiu o legado do Deputado Manuel Alegre e agradeceu os serviços por ele prestados ao Parlamento.
Em intervenção, ao abrigo do artigo 76.º, n.os 2 e 3, do Regimento, a Sr.ª Deputada Matilde Sousa Franco (PS), ao abandonar a função de Deputada, fez uma breve resenha da sua actividade profissional, cívica e parlamentar.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP) criticou o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas por nada ter feito para resolver o problema da agricultura e respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ricardo Martins (PSD), Miguel Ginestal (PS) e Agostinho Lopes (PCP).
Foi apreciada a Conta Geral do Estado de 2007, tendo sido posteriormente aprovada. Intervieram, além do Sr.
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto Santos), os Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD), Henrique Campos Cunha (CDS-PP), Victor Baptista (PS) e Honório Novo (PCP).
Foi também apreciado o Relatório da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas. Intervieram, além do Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches (PS), na qualidade de relator da Comissão, os Srs. Deputados António Carlos Monteiro (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Maximiano Martins (PS), Miguel Almeida (PSD) e Agostinho Lopes (PCP).
Foram ainda apreciadas as seguintes petições: N.º 564/X (4.ª) — Apresentada por José António Pereira Moreira e outros, solicitando à Assembleia da República a revisão da Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro

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