32 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso ter «lata»!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Só visto!» Compreendendo as razões e o sentido da petição, julgamos que o Douro não precisa de nenhuma «clarificação legislativa» (mas os partidos devem saber indicar-nos o sentido dessa «clarificação»), precisa, como sintetizou o Arcipreste de Peso da Régua, é que «devolvam à Região e à Casa do Douro o que (nos) roubaram»!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É esse o sentido do projecto de resolução do PCP: o completo saneamento financeiro da Casa do Douro, garantindo aos seus trabalhadores estatutos iguais e dignos; a reversão de anteriores atribuições e competências; e uma profunda remodelação do regulamento eleitoral da Casa do Douro.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também o CDS apresentou o seu projecto de resolução — o projecto de resolução n.º 553/X (4.ª) —, no sentido de querer definir, igualmente, as competências da Casa do Douro, objectivo que parece ser comum a todas as bancadas. Há, contudo, ligeiras nuances.
Obviamente, quero cumprimentar e saudar, primeiro, os representantes da Casa do Douro, como visiense e como grande adepto do Douro.
Com efeito, como disse, há aqui várias nuances.
Desde logo, a nuance daqueles que se agarram ao passado e não percebem que o passado é algo que não volta mais. Nem mesmo a Casa do Douro tem uma perspectiva tão retrógrada como a que foi agora evidenciada pelo Partido Comunista Português.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores também ajudaram a desmantelar a Casa do Douro!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E há a nuance daqueles que, se quisessem, podiam resolver o problema, como é o caso do Partido Socialista.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, o melhor é destruir a vitivinicultura?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Acontece que o Partido Socialista e o Governo têm legitimidade para acabar com a Casa do Douro. Deviam era assumi-lo! O que não é justo nem sério é que, através da fuga ao diálogo, da confusão legislativa e do não cumprimento e, até, da denúncia de protocolos que são fundamentais para a existência da Casa do Douro, o Sr. Ministro da Agricultura pretenda, mais ou menos, uma espécie de filoxera para o Douro, isto é, acabar com a Casa do Douro. Mas devia assumi-lo! Eu próprio entendo que é preciso modernizar a Casa do Douro e, eventualmente, reestruturar o papel das adegas cooperativas, mas pergunto: é possível ignorar a Casa do Douro e o papel da Casa do Douro em todo este processo? Obviamente que não!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso mesmo ficou visível na última campanha, em que, para a Autorização de Produção de Mosto Generoso, se não fosse a Casa do Douro, os viticultores não teriam os seus verdadeiros registos para, assim, poderem receber as ajudas e devidas autorizações.
Portanto, a Casa do Douro tem essa vontade de ser dona e actualizadora dos cadastros, que é, no fundo, algo sem o qual o Douro não consegue manter a sua qualidade, o seu equilíbrio e que é para todos, produtores e distribuidores, uma ferramenta fundamental. Ora, o que pedimos ao Governo, reiteradas vezes e de forma serena (e não de forma tão alta como a de alguns apartes, pretendendo tão-só o apoio de quem vai empobrecendo), é que se resolva o problema das gentes do Douro.
Nós queremos que o Douro, que é património mundial, tenha, neste sector, o que pode ter, que é a sua «mina de ouro» ou a sua «galinha dos ovos de ouro». O produto é bom, o que tem sido mau é a acção do Governo!