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74 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

alguns pensam –, do papel do Estado versus mercado na definição e funcionamento do novo paradigma energético.
O perfil do novo paradigma é relativamente consensual: um mix de energias de diversas formas e origens, onde as energias com origem fóssil têm de perder significativamente peso, a par da crescente presença das renováveis e aproveitamento dos recursos endógenos.
A eficiência acima de todas as coisas, o que exige a mudança de paradigma nos transportes, colectivo, público e carril, preferencialmente accionado electricamente. A sustentabilidade como principal critério decisor, sustentabilidade como um conceito que integra dimensões económicas, ambientais e sociais.
Mais difíceis serão os caminhos, as formas, sem esquecer a variável tempo na transição do velho para o novo paradigma.
Este é o terreno concreto das políticas dos governos e foi esta a grande questão que nos afastou do Relatório, o seu sentido fundamental e a sua adesão a medidas do Governo, particularmente, a sua operacionalização.
Somos dos que pensamos que esta situação repõe todo o sentido da intervenção do Estado nos sectores estratégicos da economia, inclusive no sector energético. Por outro lado, a crise demonstra à saciedade o falhanço das entidades reguladoras, como, aliás, tinham falhado em crises anteriores. Basta reflectir sobre o que tem acontecido em Portugal na regulação da energia pela ERSE e AdC.
De facto, no actual quadro, de escassez do petróleo, do gás natural e mesmo do carvão, julgamos que a gestão e o abastecimento de um bem essencial como a energia não podem ficar dependentes do livre jogo do mercado e de interesses privados, ainda por cima ancorados no sector financeiro.
Os povos e os cidadãos exigem outras respostas, na fiabilidade, segurança e sustentabilidade no abastecimento energético. Exigem um quadro de estabilidade no desenvolvimento no médio e longo prazo das políticas de energia, respondendo à complexa equação da escassez dos fósseis, do crescimento das renováveis, da eficiência, da sustentabilidade e da acessibilidade, o que só o paradigma de outra regulação, pela presença e intervenção do Estado, pode, na nossa opinião, garantir.
Foi por isso que considerámos que as conclusões do Relatório deviam conter a exigência de uma natureza empresarial do sistema energético português com presença dominante e determinante do Estado, no contexto dos desafios colocados à política energética.
Srs. Deputados, a energia constitui um dos mais críticos e estratégicos sectores face à elevadíssima incorporação de energia na economia e na vida das sociedades.
Ora, dada a problemática da sua escassez e futuro esgotamento das fósseis, o peso da sua dependência e custos nas contas do Estado, a necessidade primária de assegurar a sua acessibilidade, em preço e qualidade, a todos os portugueses e a todos os pontos do território, o que obrigará a uma gestão complexa e conflituante, nomeadamente na transição de paradigma, com a necessária perequação de custos da sua produção, transporte e distribuição, e a imposição de princípios e regras de sustentabilidade ambiental e geracional, quer por compromissos internacionais quer porque assim o exige o futuro de um país soberano e independente, o Estado, deve estar, obrigatoriamente, no centro das políticas energéticas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa para, por um lado, reconhecer o extraordinário trabalho de V. Ex.ª no avanço que esta Comissão deu a esta questão da energia»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, apesar de ser muito interessante o que está a dizer com esse elogio, não está autorizado a violar o princípio do que é uma interpelação.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, era apenas uma introdução àquilo que eu queria colocar à consideração da Assembleia, que tem a ver com o seguinte: quando consumimos electricidade, estamos a consumir, em mais de metade, energia que provém de recursos fósseis, e nós, nesta Sala, não estamos a dar um exemplo de tudo aquilo que estas bancadas disseram em relação à eficiência energética, nomeadamente com os dois candeeiros que estão na Mesa da Assembleia.
Ora, acho que podemos dar um exemplo muito importante a toda a sociedade, a todos os portugueses em relação aos consumos. Era apenas esta sensibilidade que queria deixar para a próxima legislatura.

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