81 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

Durante anos, a oposição defendeu essa inclusão, mas sempre, sempre sem sucesso. Porquê, então, agora? Porque as propostas não eram do Partido Socialista nem eram do Primeiro-Ministro actual? Finalmente e ainda bem, o Eng.º Sócrates rendeu-se à evidencia e incluiu a vacina no Programa Nacional de Vacinação, mas apenas — e digo, apenas — para adolescentes.
Pena é que a decisão tenha sido tão tardia e tantas jovens mulheres não tenham sido vacinadas ou apenas o tenham sido despendendo centenas de euros para esse efeito.
Dito isto, debrucemo-nos sobre a pretensão dos peticionários.
A criação legal do Dia Nacional de Prevenção do Cancro do Colo do Útero afigura-se-nos importante para contribuir para o alerta da população sobre os perigos do cancro do colo do útero.
O PSD está solidário com as mulheres portuguesas que sofrem dessa doença e está, naturalmente, sensibilizado para a necessidade de prevenir a sua ocorrência. E parece-nos também que a criação do dia nacional que agora se propõe pode contribuir de forma muito positiva para os desideratos e os princípios que acabei de enunciar.
Apoiamos, por isso, a criação deste dia nacional e subscrevemos, portanto, a recomendação da Comissão de Saúde, na medida em que esta recomenda ao Ministério da Saúde que inclua, na sua acção, um dia nacional de prevenção do cancro do colo do útero.
A três meses das próximas eleições, poderá ser indiferente que o actual Governo acate as recomendações desta Assembleia, também na matéria que agora discutimos. Um futuro governo — esperemos que do PSD — saberá de certo interpretar correctamente o sentido desta petição, lançada pela Liga Portuguesa de Luta Contra o Cancro — a qual aproveito por felicitar por mais esta iniciativa — e saberá também dar um forte sinal à sociedade sobre a necessidade de combater mais eficazmente o cancro do colo do útero.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, quero também associar-me ao objectivo desta petição e cumprimentar os seus subscritores.
De facto, esta é uma das patologias que atinge as mulheres em que há uma maior mortalidade no nosso país e é, sem dúvida, um problema muito grave.
Sabendo-se, como se sabe, que havendo uma prevenção eficaz a esmagadora maioria das situações de morte seriam evitadas, continuamos a ter uma enorme indigência em matéria de prevenção deste cancro, como de outros. E é por isso que este dia sugerido é da maior importância como elemento de sensibilização, para que se possa avançar na prevenção, mas que não exige apenas que a Liga Portuguesa de Luta Contra o Cancro ou outras instituições possam fazer as suas campanhas, como já fazem, exige que, de uma forma organizada, o Serviço Nacional de Saúde promova o rastreio. Isto não vai lá apenas com campanhas, tem de ir através de uma organização estruturada e capaz de chegar, com o rastreio, ao maior número de mulheres possível. Sem isso, não estaremos a prevenir e a combater devidamente o cancro do colo do útero.
É evidente que, nesta Legislatura, se regista um avanço, com a inclusão no Programa Nacional de Vacinação da vacina contra o papilomavírus humano, que é o agente causador da maior parte dos casos deste tipo de cancro, mas é também evidente que isso não pode servir para abrandar o esforço de prevenção, porque essa é a chave para diminuirmos a incidência deste tipo de cancro, para reduzirmos a mortalidade que dele decorre. Sem a prevenção nem a vacina será um meio suficientemente eficaz para alterarmos os graves números que continuam a existir, no nosso país, nesta matéria.
A petição e o relatório da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro apontam para a celebração deste dia como forma de aumentar a visibilidade da prevenção deste tipo de cancro, que o Ministério da Saúde possa incluir esse dia de prevenção nas suas actividades, apoiando as entidades que organizam actividades neste âmbito. Mas é necessário que esse dia se repita por muitos outros durante o ano e que, de forma sistemática e permanente, a prevenção se faça, porque é esse, ao fim e ao cabo, o objectivo final do esforço desta petição e de todos quantos a subscreveram.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Oliveira.

A Sr.ª Maria Manuel Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, antes de mais, os 8002 subscritores da petição que agora estamos a apreciar da Liga Portuguesa contra o Cancro e cujo objectivo é a criação de um dia nacional de prevenção do cancro do colo do útero.
Na União Europeia, anualmente, cerca de 50 000 mulheres são afectadas pelo Papilomavírus Humano, desenvolvendo cancro do colo do útero, e 15 000 mulheres morrem desta doença.