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83 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Associo-me às saudações aqui proferidas e dirigidas aos subscritores desta petição — e saúdo, também, o Sr. Deputado João Semedo, como relator desta petição —, que tem como objectivo a manutenção do Hospital Termal das Caldas da Rainha no Serviço Nacional de Saúde.
Os peticionários assentam esta sua pretensão em dois aspectos fundamentais.
Por um lado, referem que este Hospital é um património vital, que se impõe salvaguardar, visto que foi o primeiro hospital termal a ser criado no mundo. É, portanto, um património histórico e monumental de grande relevo.
Por outro lado, este valioso património não se resume ao Hospital, inclui também o antigo Palácio Real e actual Museu do Hospital das Caldas, as Capelas do Espírito Santo e de S. Sebastião, o Parque, a Mata das Caldas da Rainha e os pavilhões do Parque.
Ora, um outro aspecto (que é, porventura, o principal) que motiva os subscritores a trazerem esta petição à Assembleia da República prende-se com o facto de este Hospital ter sido criado com o objectivo de que toda a população pudesse ter acesso a cuidados de saúde, independentemente da sua condição social. Foi esta a vontade da Rainha D. Leonor e foi esse o objectivo aquando da criação deste Hospital Termal.
Portanto, o seu valor não é só histórico e local, é também um valor nacional e um valor que se prende com a saúde da população.
Entendemos, portanto, que o Hospital Termal deve ser preservado, melhorado e modernizado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E deve ser público!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Deve, pois, continuar a prestar-se os cuidados de saúde a todos quantos deles necessitam, na medida das suas necessidades e de uma foram equitativa. Isto é, independentemente da sua condição social e de as pessoas não poderem pagar esses cuidados de saúde, deve ser assegurado um acesso prioritário, porque este é um direito que assiste a todos, sem excepção.
Assim sendo, pensamos que o Ministério da Saúde, qualquer que seja a decisão que venha a tomar, deve acautelar essa equidade e essa justiça no acesso aos cuidados de saúde que são proporcionados por este Hospital.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Galamba.

O Sr. António Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo os cidadãos que genuinamente subscreveram esta petição com o objectivo de defender o património histórico e preservar o acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde ao Hospital Termal de Caldas da Rainha Fundado em 1485 pela Rainha D. Leonor, o Hospital Termal das Caldas da Rainha é o mais antigo do mundo em funcionamento e constitui um elemento central da história da cidade.
O debate em torno da vocação termal de Caldas deve ser realizado sem populismos e sem oportunismos, que em nada contribuem para resolver os problemas.
Em nosso entender, não são fundados os receios dos peticionários, porque o Ministério da Saúde nunca defendeu a alienação de património nem nunca defendeu o desrespeito pelo Compromisso da Rainha.
Mais: objectivamente, não é vocação primária do Ministério da Saúde gerir um espaço verde como a Mata Rainha D. Leonor ou como o Parque D. Carlos I, cujos pavilhões apresentam preocupantes sinais de degradação.
Manifestamente, é abusivo falar em privatização do Hospital Termal quando o que está em causa é procurar uma solução para o relançamento do termalismo e para a gestão de espaços de uso público, com a participação do Ministério da Saúde, da autarquia local, de instituições da economia social e de outras entidades que possam dar um contributo para desembrulhar uma situação que se arrasta há vários anos.
É abusivo também porque, do ponto de vista funcional, o Hospital Termal acolhe valências do Hospital Distrital de Caldas, cujos problemas de espaço para os utentes e para os profissionais só serão resolvidos com a construção do novo hospital do oeste norte.
Num momento em que o Hospital Termal volta a estar encerrado pela detecção de bactérias na água mineral, estranha-se que os peticionários nada tenham dito sobre as enormes responsabilidades da gestão municipal no aumento da pressão urbanística sobre os aquíferos, sobre o abandono do centro histórico envolvente ou sobre a crónica indisponibilidade municipal para comparticipar na gestão de espaços verdes de uso público, cuja manutenção é da exclusiva responsabilidade do Ministério da Saúde.

Aplausos do PS.

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