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87 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

número de anos de percurso escolar e conhecimentos que um aluno que agora sai com o Mestrado, que tem a mesma duração.
Por exemplo, quando alguém se candidata a trabalhos ou a bolsas de investigação ou a concursos na função pública, é usual classificar por ordem hierárquica a formação dos candidatos: Doutoramento, Mestrado, Licenciatura e Bacharel. Ou seja, com o mesmo número de anos e com os mesmos conhecimentos, um aluno pós-Bolonha é beneficiado neste ordenamento da sua formação em relação a um aluno pré-Bolonha.
A matéria que consta desta petição é acolhida por nós no que diz respeito à diferenciação necessária, em âmbito de concursos, entre alunos formados antes e depois da aplicação do Tratado de Bolonha.
Mas poderemos e deveremos ir mais longe por forma a que os alunos com licenciatura pré-Bolonha tenham acesso ao Mestrado em condições iguais aos actuais Mestrados integrados, com valores de propinas baixos e horários pós-laborais das aulas de Mestrado, pois a maioria já está no mercado de trabalho e só assim poderá beneficiar da possibilidade de poder frequentar o seu complemento de formação.
O Estado deve incentivar as instituições de ensino superior a criar mecanismos de reconversão das licenciaturas pré-Bolonha em Mestrados, com provas diferenciadas dos que agora estão no regime de Bolonha.
Estas serão propostas que, oportunamente, o CDS-PP irá apresentar. Sabemos que já não é possível fazêlo neste momento, mas será uma preocupação na próxima legislatura.
Só queremos realçar o facto de considerarmos como positivo o Processo de Bolonha, assim tenha ele um governo que o aplique de acordo com o espírito com que foi criado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Abel Baptista acaba de explicar as razões desta petição, ao contrário do Partido Socialista, que, desde que esta matéria começou a ser discutida no âmbito, aliás, de um projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda, tem vindo a trabalhar sobre um erro.
Aquilo que se passa é que os peticionários nos vêm alertar para uma injustiça (diria, para mais uma injustiça) que foi criada pelo Processo de Bolonha, que é o facto de pessoas que têm o grau de Licenciatura anterior ao Processo de Bolonha e que, para obter esse grau, fizeram uma frequência de cerca de cinco anos, com sucesso, no ensino superior, serem hoje prejudicadas, ao nível dos concursos públicos, em relação a pessoas que fizeram a sua formação no período pós-Bolonha, que também têm cerca de cinco anos de formação, com sucesso, no ensino superior, mas que, por força do Processo de Bolonha, têm o grau de Mestre.
Ao contrário do que dizia o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, os peticionários não querem que esta Assembleia lhes vá atribuir, de forma administrativa, o grau de Mestre. Não! Isso era um processo de equivalências. Há uma diferença em português entre a equivalência e a equiparação, em particular quando estamos a falar de concursos públicos.
Nós já temos muitas instituições em Portugal que fazem esta equiparação para efeitos concursais, ou seja, que dizem: licenciados no sistema pré-Bolonha e mestres no novo sistema pós-Bolonha são considerados como tendo uma formação equiparável. Mas nos concursos públicos isso não acontece, o que quer dizer que há imediatamente uma graduação pelos graus dos diferentes concorrentes e, portanto, os antigos licenciados ficam automaticamente prejudicados.
Alertados sobre esta situação, pensávamos que o Partido Socialista iria tentar arranjar alguma solução que pudesse repor a justiça em relação àquelas pessoas que fizeram a sua formação num determinado sistema, de acordo com as expectativas desse mesmo sistema. Aliás, seria expectável que estes mesmos licenciados pré-Bolonha, se estivessem a estudar no período pós-Bolonha, fizessem o Mestrado e, portanto, aquilo que estas pessoas pedem é que, para formações que são equiparáveis, possa, ao nível dos concursos públicos, haver procedimentos equiparem estas mesmas formações, que são, de facto, bastante comparáveis e semelhantes.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução, que foi chumbado pelo Partido Socialista, e, depois de várias vezes explicarmos esta situação, devo dizer que não compreendo.
De duas, uma: ou o Partido Socialista chumbou o projecto de resolução do Bloco de Esquerda e, agora, quer manter a justificação desse mesmo chumbo ou, então, pura e simplesmente, não quer resolver um problema que muita gente hoje tem hoje e que gera uma injustiça, que é a de pessoas com qualificações e competências semelhantes estarem a ser prejudicadas ao nível dos concursos públicos.
Acho verdadeiramente extraordinário que o PS tenha feito todas as parangonas com o Processo de Bolonha como uma reforma absolutamente estruturante do ensino superior e, à medida que vamos avançando, vamos percebendo como todo este processo foi mal preparado e está a gerar tanta injustiça.

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