23 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

«significativos e permanentes sobre os recursos hídricos, o ambiente sonoro e a componente biológica da Mata do Choupal».
Assim, todas as razões aconselham a que se não dê este passo negativo, a que esta decisão seja suspensa e seja estudado outro trajecto, em resultado do debate público alargado que tem de ser efectuado e, fundamentalmente, que este pulmão da cidade de Coimbra, como é a Mata do Choupal, seja efectivamente preservado.
Há uma canção belíssima de José Afonso que começa com o verso «Do Choupal até à Lapa» e seria uma tristeza que as gerações futuras tivessem de a cantar dizendo «Do IC2 até à Lapa». Manifestamente, não era a mesma coisa!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem palavra o Sr. Deputado Horácio Antunes.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o movimento Plataforma do Choupal combate a construção de um viaduto rodoviário com 40 m de largura que atravessa o Choupal numa extensão de mais de 150 m, no âmbito do IC2.
Pretende a Plataforma mostrar a total ausência de entupimentos ou engarrafamentos na ponte-açude, junto à Mata do Choupal, e ainda demonstrar o desperdício de dinheiros públicos no troço em causa.
Efectivamente, conhecendo a Mata do Choupal, diria mesmo que se trata de um ex libris da cidade de Coimbra, mas podemos também dizer que o estudo de impacto ambiental permite a construção daquele viaduto e, para além disso, preconiza algumas medidas que seria importante ter em atenção para que, efectivamente, a Mata do Choupal, que hoje se encontra de algum modo degrada, pudesse vir a ser de novo um verdadeiro pulmão da cidade de Coimbra.
Sabemos que desde a construção do açude-ponte há problemas com os lençóis freáticos, tendo inclusivamente secado muitas das árvores desta Mata. Ora, penso que esta é, de facto, uma oportunidade para, compatibilizando aquilo que é a travessia deste novo viaduto ou a passagem, inclusive, da linha de alta velocidade, a Câmara Municipal de Coimbra e o ICNB, em conjunto e de mãos dadas, e a Estradas de Portugal, conseguirem as contrapartidas necessárias para a recuperação da Mata, cumprindo aquilo que é obrigatório e está no estudo impacto ambiental, aplicando a lei, replantando as árvores da área que vai ser destruída, com os índices que a nova legislação preconiza, que é de 1,5 ou 2 sobre a parte desmatada.
Para além disso, penso que esta era também uma oportunidade para finalmente se conseguir fazer a ampliação da Mata do Choupal. Assim, sim, seria revertida esta situação, que neste momento pode ser de algum impacto negativo não apenas na área ambiental mas também na social, pela dificuldade que é ter-se ali uma zona que está degradada. Com a aquisição de novos terrenos, poderia fazer-se a ampliação da Mata do Choupal, por forma a cidade de Coimbra tivesse ali novamente não apenas um pulmão mas uma área devidamente organizada territorialmente, devidamente arborizada, com todas as espécies que efectivamente fazem parte deste tecido arbóreo, de modo a que esta Mata pudesse ser mais vivida, mais usufruída e melhor compartilhada por toda a população de Coimbra.
Penso que é aqui que devemos colocar o ónus da questão: a Mata do Choupal é vital para a cidade de Coimbra e poderá ser que isto venha a requalificar e melhorar a Mata do Choupal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais cabe a Os Verdes saudar os peticionários, as populações, os artistas, todos aqueles que se mobilizaram na defesa da Mata do Choupal ao longo do últimos tempos, mais concretamente o movimento cívico Plataforma do Choupal, que teve em mãos o encetar do processo desta petição, a recolha de assinaturas, para que ele chegasse hoje a esta Assembleia e pudesse ser aqui discutido.
Devemos dizer que a Mata do Choupal é o pulmão da cidade de Coimbra e, além disso, é um ícone cultural e histórico desta cidade, que representa uma mais-valia enorme quer do ponto de vista do ambiente quer do ponto de vista da qualidade de vida dos cidadãos de Coimbra, encontrando-se neste momento ameaçada pela pretensão de afectar directamente 4 ha para um viaduto e nova ponte sobre o rio Mondego, no âmbito do projecto IP3 Coimbra/Mealhada, IC2 Coimbra/Oliveira de Azeméis, e IC3 Coimbra/IP3 e, concretamente, do troço em causa, IC2/Coimbra/Trouxemil.
Sabemos que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra uma acção judicial popular, da qual o primeiro autor é eminente botânico e Professor da Universidade de Coimbra, Jorge Paiva, que impugna a validade jurídica do acto administrativo de homologação da declaração de impacto ambiental deste projecto.
A seu tempo, certamente que o tribunal analisará a questão e não é isso que nos traz aqui hoje, mas não pode deixar de ser dito e relevado deste já nesta Assembleia a responsabilidade pelas opções políticas nesta matéria, que trazem um ónus relativamente a essas mesmas decisões.