79 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

É certo que, hoje, dispomos de uma vacina que impede, em muitas circunstâncias e em muitos casos, que as mulheres adquiram o cancro do colo do útero. Mas, por essa mesma razão, não se pode facilitar e é necessário continuar a implementar os rastreios e, sobretudo, impor uma política que facilite a observação médica regular e periódica, que é a forma mais eficiente de inibir o crescimento das taxas de incidência e prevalência do cancro do colo do útero.
Por todas estas razões, acreditamos que é muito fundamentada esta reclamação da criação legal do Dia Nacional de Prevenção do Cancro do Colo do Útero. Portanto, termino dizendo, mais uma vez, que nos associamos, por inteiro, à causa desta petição.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

O Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar Os Verdes, quero, em primeiro lugar, saudar a Liga Portuguesa de Luta Contra o Cancro pela petição que apresenta à Assembleia da República.
No fundo, o que os subscritores desta petição dizem à Assembleia da República é que a informação, o incentivo, a motivação para que as mulheres procedam ao rastreio necessário à prevenção do cancro do colo do útero está muito aquém daquilo que poderia e deveria ser no nosso país. E Os Verdes identificam-se plenamente com este alerta.
Creio que, em boa hora — isso será reconhecido por todos os Srs. Deputados —, o Grupo Parlamentar Os Verdes marcou a agenda da Assembleia da República com a exigência da integração da vacina que previne o cancro do colo do útero no Programa Nacional de Vacinação.
Houve muitos obstáculos, quando Os Verdes trouxeram esta matéria, pela primeira vez, à Assembleia da República, mas, cerca de um ano depois, foi inevitável reconhecer que a exigência que Os Verdes faziam era importante, por uma questão de saúde pública, em Portugal.

Vozes de Os Verdes: — É verdade!

O Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E então o Governo determinou a integração da vacina do cancro do colo do útero no Programa Nacional de Vacinação.
É importante que tenhamos, hoje, consciência de que, por esse facto, há muitas mulheres que estão a ser salvas do cancro do colo do útero. É importante ter isto em conta.
Mas também é importante ter em conta que isto não resolve toda a problemática e há aqui uma componente de prevenção, que se prende com o rastreio, que é determinante.
Ora, sabemos que há muitas mulheres, em Portugal, que continuam a não fazer os exames necessários a essa prevenção. Sabemos também que o Governo deveria ser muito mais activo, através das suas estruturas descentralizadas, na informação e no incentivo às mulheres, para procederem a esses necessários exames.
De resto, Os Verdes já denunciaram essa matéria, na Assembleia da República.
O Plano Nacional de Saúde tem objectivos muito pouco ambiciosos em relação à percentagem de mulheres que, em 2010, serão sujeitas a esse rastreio. Precisamos de ser mais ambiciosos, em Portugal, para defender a saúde pública.
Os Verdes dizem, com toda a clareza, que estamos empenhados nessa luta — mesmo muito empenhados nessa luta — e entendemos que a Assembleia da República deve estar também, no seu todo, empenhada nessa luta.
Estamos plenamente de acordo, portanto, com aquilo para que os subscritores apelam a este Parlamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, muito vivamente, os mais de 8000 cidadãos que subscreveram esta petição, sendo seu primeiro subscritor o Dr.
Vítor Veloso, Presidente da Liga Portuguesa de Luta Contra o Cancro, cujo esforço e trabalho para divulgação e promoção da prevenção e do tratamento do cancro têm sido fundamentais, nos últimos anos.
Mais uma vez, esta Liga, através do seu primeiro subscritor e de todos os outros que o acompanharam, veio dar um enorme contributo para o objectivo geral de saúde pública, com a criação legal do Dia Nacional de Prevenção do Cancro do Colo do Útero.
Referem os peticionários que, ao propor a criação deste dia, têm por objectivo alertar a população em geral e as mulheres em particular para as consequências associadas ao papilomavírus humano, como grande responsável do cancro do colo do útero.