11 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É verdade!

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — » porque o que querem ç favorecer a EDP nas suas negociatas.
É também o não cumprimento da Directiva-Quadro da Água e dos critérios de qualidade que deveremos cumprir até 2015.
Por tudo isto, queria colocar-lhe a seguinte questão: não considera urgente, premente mesmo, que se proceda à revisão do Plano Nacional de Barragens e que o Governo deve optar incondicionalmente pela manutenção da linha do Tua!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Como a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia informou, entretanto, a Mesa de que responderia aos três pedidos de esclarecimentos em conjunto, tem a palavra.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, agradeço também aos Srs. Deputados Jorge Seguro Sanches, João Pinho de Almeida e Rita Calvário as considerações colocadas em torno desta matéria, que nos parece relevantíssima.
Vou responder em conjunto porque penso que há várias questões que se tocam.
O Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches está a tentar fazer um enquadramento da questão que é muito interessante do ponto de vista discursivo, mas que não corresponde, absolutamente nada!, á prática» Agora, vejam bem: até parece que o Governo se lembrou de fazer um estudo de avaliação estratégica porque lhe apeteceu e é muito sério. Não! Isso consta da lei, é obrigatório! Todos os planos e programas têm esta avaliação estratégica e não é uma bondade que o Governo fez ao País! A maldade que o Governo fez ao País foi o facto de não se ter feito uma avaliação estratégica como deve ser!! Como sabe, o estudo de avaliação estratégica encomendado pela Comissão Europeia, que esta acolheu e enviou para o Governo, omite uma série de factores que deveriam ter sido estudados como deve ser e que, caso o tivessem sido, eventualmente, teriam de ter dado outra conclusão em termos de decisão sobre este Plano Nacional de Barragens. O Sr. Deputado não pode descurar esta questão.
Mas o Sr. Deputado também não referiu algo que talvez vá fazê-lo pensar: por que é que o Governo recebe este estudo em Julho» O Sr. Deputado diz que vão ponderar, avaliar, etc» Isso ç tudo muito engraçado, mas o certo é que desde Julho que o estudo está no Ministério do Ambiente, guardado na gaveta e ninguém ouvia falar sobre ele. Levantámos esta matéria n vezes, Sr. Deputado. Como bem sabe, mesmo depois do encerramento dos trabalhos parlamentares, andámos pelo País n vezes a batalhar sobre esta questão, porque isto é um erro estratégico para o País. Há que voltar atrás, há que ter, nem é a humildade, Sr. Deputado, a seriedade, na defesa do interesse público e nacional, de poder voltar atrás.
Nós sabemos por que é que o Ministério do Ambiente não queria este estudo publicitado! Porque não lhe convinha, como é evidente! Mas agora, por acaso, houve um órgão de informação, a SIC, que fez esse favor aos portugueses e o estudo veio a público e tem de ser conhecido, tem de ser debatido e a decisão tem de voltar atrás — é inegável.
É evidente que — e esta é, de resto, uma das falhas do estudo de avaliação estratégica — há várias componentes que deveriam ter sido estudadas, designadamente a quantidade e as estruturas de barragens que já temos. Como é que podemos potenciar essa questão, essa existência para o aproveitamento da energia eólica? O Governo nunca se debruçou sobre essa matéria, quer mais barragens para produzir mais, para reconverter a eólica, mas já temos, eventualmente, equipamentos suficientes para essa matéria! Não, Sr. Deputado! Então, aquilo que significa é que estas 10 barragens não vão servir para mais do que 3% da electroprodução nacional e aquilo que se diz no estudo da Comissão Europeia é que, para manter a qualidade da água, isto terá de ser reduzido a um terço. Sabe o que é isto? É uma quantidade ínfima daquilo que os senhores dizem que vão conduzir e, em termos de alterações climáticas, reflicta sobre esta questão da degradação da qualidade da água e sobre a necessidade de nos adaptarmos aos efeitos das alterações climáticas. Está tudo ao contrário, Sr. Deputado!