2 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009

Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) manifestou discordância em relação ao Código Contributivo e anunciou a apresentação pelo seu partido de um projecto de lei que permita a rectificação dos seus aspectos mais negativos, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rosário Cardoso Águas (PSD), Mariana Aiveca (BE), Maria José Gambôa (PS) e Jorge Machado (PCP).
Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) instou o Primeiro-Ministro a esclarecer publicamente a opinião pública sobre o conteúdo das escutas das conversas telefónicas com o exministro socialista Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco de Assis (PS), Francisco Louçã (BE), Bernardino Soares (PCP) e Nuno Magalhães (CDS-PP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), depois de saudar o Presidente da Assembleia da República e todos os Deputados, lembrou os resultados obtidos pelo Partido Socialista nas últimas eleições e responsabilizou o Parlamento pela preservação ou destruição das condições da estabilidade política.
Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Agostinho Branquinho (PSD).
Foi aprovado o voto n.º 5/XI (1.ª) – De pesar pelas vítimas do acidente no viaduto de Dos Valires, em Andorra (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os verdes), após o que a Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Após terem usado da palavra os Srs. Deputados José Ribeiro e Castro (CDS-PP) – que também exerceu o direito de defesa da honra –, José Luís Arnaut (PSD), Catarina Martins (BE), José Vera Jardim (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Bernardino Soares (PCP), foram ainda aprovados os votos n.os 1/XI (1.ª) – De congratulação pelo 20.º aniversário da queda do Muro de Berlim (CDS-PP), 2/XI (1.ª) – De congratulação pelos 20 anos da queda do Muro de Berlim (PSD) e 4/XI (1.ª) – De congratulação pela queda do Muro de Berlim e pelo fim da Guerra Fria (PS), tendo sido rejeitado o voto n.º 3/XI (1.ª) – De saudação pela queda do Muro de Berlim (BE).
Foram ainda aprovados o projecto de deliberação n.º 1/XI (1.ª) – Elenco e composição das comissões especializadas permanentes (Presidente da AR) e o projecto de resolução n.º 7/XI (1.ª) – Segunda alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, (Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos Deputados), alterada pela resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março (Presidente da AR, PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 299/X (4.ª), dos projectos de lei n.os 1 a 28/XI (1.ª), das apreciações parlamentares n.os 1 a 12/XI (1.ª) e dos projectos de resolução n.os 2 a 6/XI (1.ª) e 8 a 13/XI (1.ª).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 14 minutos.