35 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009

Quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que para a bancada do Bloco de Esquerda é tão grave que o Governo do PSD e do CDS impeça Marcelo Rebelo de Sousa de estar na TVI, como é tão grave que um jornal da TVI seja fechado pela Prisa depois de intervenção pública do Primeiro-Ministro, como é tão grave os encontros sigilosos, às 9 horas da manhã, num café da Avenida de Roma de um assessor do Presidente da República.
Todas e quaisquer formas de manipular ou de controlar a comunicação social diminui a democracia. E se este debate tem sentido, Sr.ª Deputada, é, sem dúvida, pela importância que tem para exprimir a força que a democracia deve ter para combater o impasse da justiça e para lutar pela liberdade toda a que o País tem direito!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, mesmo que não houvesse essa tal legislação sobre questões de natureza jurídica relacionadas com as escutas (e que o PSD, efectivamente, votou a favor), eu não estaria aqui hoje a fazer essa discussão, e não a estaria a fazer porque a Assembleia da República não deve fazer discussões de natureza jurídica.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — O que aqui estive a fazer foi uma discussão de natureza política e, em termos políticos, tanto me faz que exista ou não essa legislação.
Esta é uma questão de natureza política. Não estou a acusar ninguém, não estou a dizer que alguém tem culpa, estou apenas a dizer que existe um clima de suspeição na sociedade portuguesa e que todos nós devemos contribuir para eliminar esse espírito doentio. Mas a forma como as pessoas actuam neste caso, desde a justiça ao silêncio do Primeiro-Ministro, todas elas contribuem para esse clima de suspeição.
É um problema político, não é um problema jurídico.

Aplausos do PSD.

Portanto, Sr. Deputado, não quero negar essa nossa contribuição, considero que, efectivamente, ela está posta no ponto certo e concordo com essa posição anterior do PSD, mas penso que não é sustentável, em nenhum país, que haja um Primeiro-Ministro que esteja sob suspeita.
Gostaria que o Primeiro-Ministro ajudasse a eliminar essa suspeição, porque a situação não é sustentável do ponto de vista político.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, é verdade que há uma crise na justiça, uma crise profunda que os portugueses bem sentem, não só em relação à não resolução de casos concretos ao longo dos anos mas, também — e até, talvez, sobretudo —, pela própria falta de acesso à justiça se não tiverem as condições económicas necessárias para a ela aceder.
Dito isto, queria afirmar que continuamos, nesta situação em que nos encontramos, a respeitar a separação de poderes entre o que é do Parlamento e o que é da justiça. Independentemente da gravidade dos casos que venham a público, esse tem de ser o nosso princípio, porque, apesar de a crise da justiça ser profunda, ainda não estamos — pelo menos, até agora — no ponto em que essa ultrapassagem de fronteiras tenha qualquer justificação.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem!