37 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009

É isso que estou a pedir: o esclarecimento da opinião pública. É isso que, enquanto Deputada, tenho obrigação de dizer: exigir transparência nesta sociedade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, V. Ex.ª veio aqui fazer uma intervenção sobre uma matéria importante, mas fê-lo de uma forma séria — o que, aliás, também não surpreende —, em contraste com intervenções anteriores de outras bancadas.
Por isso, quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que o CDS está genericamente de acordo com o diagnóstico que V. Ex.ª aqui fez. Efectivamente, há uma indisfarçável crise na justiça, que não é nova mas que atingiu uma dimensão que nos preocupa, e deve preocupar todos, há, como referiu, um descrédito das instituições, há uma desmotivação patente dos operadores judiciários, nomeadamente com a falta de meios legais, não legais e materiais, e houve, ao longo dos últimos quatro anos e meio, um condicionamento da comunicação social, que ç indesmentível, como V. Ex.ª referiu,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » e que ç algo que se pressente (e de que se fala não só, como referiu, nos cafés, mas, falando-se também nos cafés, é preciso ouvir essas vozes).
Sobre esta matéria, estamos inclusivamente de acordo que, tendo em atenção tratar-se de matérias fundamentais — nucleares, diria — do Estado de direito democrático, o Sr. Primeiro-Ministro deveria pronunciar-se sobre as mesmas — de facto, são matérias que carecem desse esclarecimento.
Mas, Sr.ª Deputada, de todo este diagnóstico, com o qual, repito, genericamente concordamos, resta-nos apenas uma dúvida relativamente à terapêutica que V. Ex.ª e o Partido Social Democrata pretendem implementar. Ou seja, feito o diagnóstico da doença, com o qual concordamos, ficam-nos algumas dúvidas sobre a terapêutica, porquanto a última grande medida que conhecemos tomada pelo PSD foi um pacto de justiça com o Partido Socialista, que supostamente resolveria essas matérias.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O CDS está com ciúmes!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Assim sendo, a questão que gostaríamos de colocar-lhe é esta: e agora? Que caminho? Está, ou não, o PSD disponível para, por exemplo, como o CDS propõe, modificar radicalmente as leis processuais penais e as leis penais existentes neste momento?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Está, ou não, o PSD disponível para, por exemplo, alterar o segredo de justiça, propor julgamentos rápidos, em 48 horas, uma nova modalidade de prisão preventiva, assim como outro tipo de penas? Estas são matérias relativamente às quais gostaríamos de saber qual o caminho que o PSD agora nos indica.
Diz a Sr.ª Deputada, e bem, que há um espírito de suspeição e um descrédito de certos protagonistas da justiça. Mas mais uma vez aqui, até podendo eventualmente concordar com o diagnóstico, pergunto: qual é o caminho? Qual é a terapêutica? Alterar o sistema judicial? Alterar a forma de relacionamento dos órgãos? Alterar os protagonistas desses órgãos? Estas são questões, a nosso ver, importantes e relativamente às quais importa, sobretudo, ouvir da parte de V. Ex.ª qual o caminho que nos indica. Feito o diagnóstico, feita a identificação dos problemas, qual é o caminho que o PSD pretende tomar? O caminho anterior, de um passado recente, que levou a um pacto de justiça com o Partido Socialista ou outro mais abrangente? É isso que gostaríamos de saber.