38 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, suscitou vários problemas existentes na sociedade portuguesa e no sector da justiça que certamente é necessário resolver (isso está fora de causa), mas penso que não é esse o debate de hoje.
O debate de hoje tem a ver com um problema de transparência, de atitude e de responsabilidade — é esse o tema do debate de hoje, é isso que estamos hoje aqui a discutir. De facto, estamos aqui a discutir qual seria a atitude que cada um de nós tomaria caso recaíssem sobre nós suspeitas que tivéssemos o direito e a obrigação de esclarecer. Esse, sim, é o tema que está aqui hoje em causa.
Nesse sentido, direi que é lamentável, como, de resto, referi há pouco, o espectáculo que órgãos superiores de justiça deram durante esta semana. Não é aceitável, em democracia, que isso possa acontecer, é um desprestígio para as instituições. E quando essa instituição é a da justiça, não podemos ficar calados, temos de reagir. É impensável que tenha acontecido o que aconteceu esta semana. E não me limito a dizer que o sistema de justiça precisa — e todos nós o sentimos — de maior celeridade, de maior eficácia, enfim, de evoluir em todos esses aspectos, o que sempre temos defendido e a sociedade portuguesa sente que tem de ser resolvido. Com certeza, precisa de tudo isto, mas ainda de muito mais para além disto. E é perante esse passo que foi dado esta semana que, julgo, não era possível calarmo-nos. É um passo grave para a democracia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, estão a decorrer as eleições para as delegações parlamentares internacionais. As urnas encontram-se na Sala D. Maria e encerrarão 15 minutos após o término da nossa sessão.
Peço igualmente aos Srs. Deputados que ainda não registaram a sua presença nos serviços de apoio ao Plenário, à vossa esquerda, o favor de o fazerem.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Deputado Jaime Gama, quero saudá-lo, em primeiro lugar, pela sua reeleição merecidamente expressiva. V. Ex.ª, por força das circunstâncias, tem diante de si a elevada fasquia de ser igual a si próprio, ou seja, de igualar o seu desempenho de excepção na anterior legislatura. Não tenho dúvidas de que será bem sucedido.
Sr.as e Srs. Deputados, quero, igualmente, saudá-los a todos, em particular os muitos que entre nós estão no exercício do seu primeiro mandato, desejando a todos êxitos pessoais no vosso trabalho na Legislatura que agora começa.
Sr.as e Srs. Deputados, a presente Legislatura vai decorrer num quadro de maioria relativa do partido que sustenta o Governo. A governação em condições de maioria relativa não é uma situação anormal ou excepcional no nosso sistema de governo; pelo contrário, é a regra, favorecida pela Constituição e pelo sistema eleitoral proporcional.
Portanto, não têm razão aqueles que pretendem confundir um governo minoritário com uma espécie de governo de gestão, ou um governo diminuído, a prazo, enfraquecido por uma espécie de deficiência genética.
É certo que a inexistência de maioria absoluta concede uma nova centralidade política ao Parlamento; e essa centralidade corresponde seguramente às intenções do legislador constituinte, que as sucessivas revisões da Constituição inteiramente respeitaram. Nesta XI Legislatura, a Assembleia da República recupera plenamente essa centralidade política.
Mas a um Parlamento mais forte exige-se também um acrescido sentido de responsabilidade. Do mesmo modo que as maiorias absolutas coexistem por vezes com uma certa inconsequência da acção parlamentar, as maiorias relativas responsabilizam o Parlamento pela preservação ou destruição das condições da estabilidade política.