45 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009

tratam das matérias da União Europeia, designadamente a forma como tratam o Tratado de Lisboa no sentido de fortalecimento da União Europeia e do seu contributo para o desenvolvimento económico e social, pois temos exactamente uma ideia contrária. Procurando não embarcar nesta vossa lógica do benefício dado pelo Tratado de Lisboa, não vamos viabilizar o vosso voto. Este parágrafo estraga, portanto, a nossa viabilização em relação ao voto apresentado.
Quanto aos votos do PSD e do CDS-PP, evidentemente, não é preciso dizer mais nada. Trata-se de votos que não querem ver o mundo e o mundo actual.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, devolver a truncagem ao Sr. Deputado Ribeiro e Castro e dizer que guarde o livro para a sua bancada, porque já sabemos que Solzhenitsyn é muito popular na bancada do CDS-PP, mesmo sendo ele o homem que defendeu a invasão de Portugal por potências estrangeiras a seguir ao 25 de Abril e apoiou o golpe de Pinochet no Chile. Sabemos que ele é bem querido na bancada do CDS-PP, e, atrevo-me a dizer, em particular para o Sr. Deputado Ribeiro e Castro.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O triunfalismo comemorativo a que temos assistido nos últimos dias, de que alguns aqui, na Assembleia da República, também reivindicam o seu quinhão, mais do que o facto histórico que se verificou há 20 anos atrás, visa reescrever a história e tentar decretar, para o presente e para o futuro, a vitória definitiva do sistema capitalista como se do fim da história se tratasse.
É, aliás, extraordinário e não será certamente um acaso que isso aconteça no momento em que uma gravíssima crise internacional põe a nu as contradições do capitalismo e arrasta os povos para a degradação das suas condições de vida, para o aumento da pobreza e para uma ainda maior exploração dos trabalhadores e dos mais desfavorecidos. É ainda extraordinário e inaceitável que esta gigantesca reescrita da história procure fazer tábua rasa dos contributos que o campo socialista deu em aspectos decisivos para o progresso da humanidade no século XX, como é o caso do contributo determinante para a derrota do nazifascismo, da luta e derrota do colonialismo, do progresso social, económico e cultural e dos direitos dos trabalhadores em todo o mundo, da paz e da manutenção de um equilíbrio militar estratégico no mundo.
É, aliás, significativo que se ignorem importantes consequências das alterações ocorridas acerca de 20 anos no Leste europeu, como a drástica redução da esperança de vida, a destruição dos sistemas sociais, o desemprego, o aumento exponencial da pobreza, da fome e da marginalidade, ou como o retrocesso social e nos direitos dos trabalhadores, entretanto verificado e em curso, incluindo no nosso país.
O imperialismo norte-americano e o seu pilar na União Europeia, crescentemente militarizada, encontraram um campo mais liberto para a ingerência, a invasão e o desmembramento de países soberanos. Pela primeira vez desde 1945, a guerra voltou à Europa e um país soberano, a Jugoslávia, foi desmembrado com a participação activa e directa de potências estrangeiras.
O que foi derrotado não foram os ideais e o projecto comunistas, mas um «modelo» historicamente configurado que se afastou e entrou mesmo em contradição com características fundamentais de uma sociedade socialista, sempre proclamadas pelos comunistas, onde são indispensáveis, entre outros aspectos, a democracia política e a liberdade.
O PCP rejeita, por isso, o teor dos votos em análise, registando diferenças substanciais entre eles, em especial os que fingem ignorar os muros reais que hoje existem contra a liberdade e a dignidade, que impõem a exploração agravada, que suportam a guerra e a ocupação.
O afã comemorativo destes dias visa sobretudo o presente e o futuro, visa a luta dos povos contra a natureza agressiva do sistema capitalista, deseja desmobilizar a esperança e esconder que há alternativa a este sistema. Não o conseguiram no passado e também não o conseguirão no futuro!