49 | I Série - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009

Voto n.º 3/XI (1.ª) De saudação pela queda do Muro de Berlim

As imagens da alegria contagiante e autêntica vivida por milhares de berlinenses na madrugada e dia 9 de Novembro de 1989, com a queda do Muro e com a promessa de democracia e de liberdade individual, convocaram o mundo para uma poderosa promessa de liberdade.
Hoje, 20 anos passados sobre a vitória da lenta, persistente e tantas vezes ignorada resistência contra a opressão, sabemos que a liberdade de circulação de capitais suplantou largamente a liberdade política e a progressão da democracia convocada pelos acontecimentos de Berlim.
Onde caiu o muro da vergonha outros se levantaram. Na Cisjordânia e em Gaza, entre os Estados Unidos e o México, em Mellilla ou Rafah, ou entre as duas Coreias. Muros e barreiras que se ergueram ignorando os apelos internacionais e as vozes de protesto que pedem o respeito pelos mais elementares direitos humanos.
Reunida em Plenário, a Assembleia da República expressa a sua congratulação pela queda do Muro de Berlim, na expectativa de que todos os muros e barreiras artificiais sejam levantados, no cumprimento do mais elementar respeito pelos direitos humanos.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto n.º 4/XI (1.ª) – De congratulação pela queda do Muro de Berlim e pelo fim da Guerra Fria (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

É o seguinte:

Voto n.º 4/XI (1.ª) De congratulação pela queda do Muro de Berlim e pelo fim da Guerra Fria

Comemora-se nestes dias o desaparecimento do Muro de Berlim. Este foi um acontecimento que marcou definitivamente o último decénio do séc. XX, permitiu o fim da Guerra Fria e antecedeu de pouco tempo o desmembrar da União Soviética.
O autor último da revolução de 89 foi o povo alemão, sedento de liberdade e de abertura de um regime anquilosado e já incapaz de satisfazer minimamente as necessidades básicas da população.
Alguns falaram então do «fim da história»; terá sido antes o início de um reencontro para muitos europeus com a democracia e a liberdade, iniciado já anos antes com o fim das ditaduras do Sul da Europa (Portugal e Espanha, Grécia).
Outros temeram o aparecimento de uma Alemanha unificada; também aqui os receios não se cumpriram e a democracia alemã é hoje pelo contrário, factor decisivo de estabilidade na Europa Central de Leste.
Não tem sido fácil o caminho de desenvolvimento e de aproximação do Leste Europeu aos níveis de progresso económico e social da então comunidade europeia. Mas a unidade europeia, agora fortalecida pelo Tratado de Lisboa, é o caminho único para o desenvolvimento económico e sustentado do continente europeu e para uma maior solidariedade e igualdade entre os povos da Europa.
Temos hoje, como tiveram os berlinenses há 20 anos, razões para celebrar e para continuar a luta contra os muros (físicos ou de mentalidade) que ainda limitam a afirmação da igualdade, o direito à liberdade e à não discriminação, ao desenvolvimento e à paz.
É essa a lição do derrube do Murо de Berlim e da revolução pacífica que lhe abriu o caminho e estendeu a liberdade e a democracia ao continente europeu.
Nestes termos, a Assembleia da República congratula-se com os acontecimentos iniciados em 1989, na Alemanha, com o fim da Guerra Fria entre blocos e com o retorno à casa comum europeia da generalidade dos países até então privados da liberdade, da democracia e do respeito pelos direitos fundamentais que constituem inalienável património dos povos da Europa.