40 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

Às páginas tantas — e é por isso que formulo este pedido de esclarecimento — , a Sr.ª Deputada na sua intervenção diz que suspender o processo de avaliação é um desrespeito por estas negociações. Só que não explicou porquê! Mas talvez não tenha explicado porquê porque ç mesmo inexplicável»! Talvez a Sr.ª Deputada vá fazer o favor de explicar por que é que suspender este modelo, que não serve às negociações e não serve ao País, é um desrespeito por essas negociações.
Sr.ª Deputada, não será exactamente o oposto? Não será que o Governo se deveria libertar de todos os seus preconceitos e de todas as suas imposições e assim partirmos de uma base de seriedade para estas negociações, abertos a novas propostas e a novos modelos de dignificação da nossa escola pública? Ou aquilo que a Sr.ª Deputada está, de facto, a dizer é que o Governo parte para as negociações atado — e completamente atado — a este modelo de avaliação? É porque nós afinal precisamos de esclarecer e de perceber isso muito bem: quais são as restrições? Partem com que vontade? E do que é que aí pode resultar e que peso, afinal, é que a vontade e a opinião dos sindicatos têm nestas negociações todas?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, sim, Sr. Presidente, dizendo que este País não precisa de mais fantochadas! Este País não precisa de que se continue a fingir que há diálogo, aqui e ali, que se faz «assim e assado»! Não! Este País precisa de decisões sérias, de soluções credíveis para a dignificação da escola pública.
Era, então, justamente este o pedido de esclarecimentos que queria fazer à Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Barros, muito brevemente, quero pedir-lhe uma ajuda, um subsídio — é se me pode iluminar e esclarecer sobre o quer dizer esta frase: «O Governo vai informar as escolas sobre a cessação dos procedimentos a seguir em relação à avaliação dos professores», dita ontem e não desmentida.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Barros, já aqui hoje se falou muito no tom dos debates e das intervenções e quero voltar a esta nota musical para dizer que, de facto, a mudança de tom da Sr.ª Deputada, da anterior legislatura para esta Legislatura, é o exemplo concreto de como a luta dos professores e as intervenções do PCP, trazendo esta questão à Assembleia da República, desde Fevereiro de 2008, valeram de alguma coisa. É porque pelo menos no tom perderam alguma da arrogância — nem toda! —
, mas perderam alguma da arrogância, alguma da soberba que tinham.
Sr.ª Deputada Paula Barros, a suspensão da avaliação é a única solução justa e necessária neste momento: é necessária porque é a única solução que permite que não sejam causados mais prejuízos aos professores por força deste modelo de avaliação; e é justa porque, de facto, é a única solução que permite que os prejuízos que já foram causados possam ser reparados.
A Sr.ª Deputada referiu, na sua intervenção, as boas intenções do Governo, a abertura ao diálogo e à negociação. Não vou fazer a ligação que se costuma fazer entre «as boas intenções e o inferno«», mas, Sr.ª Deputada, quero perguntar-lhe se não considera que, até por isso mesmo, a suspensão do modelo de avaliação é a solução que se impõe!? Se o Partido Socialista tem toda essa abertura ao diálogo e à negociação, se está disposto a rever tanta coisa, para que é que vai manter em vigor aquilo que quer rever?! Para que é que vai permitir que continuem a ser causados prejuízos aos professores por um modelo de avaliação que — pelo menos, nas palavras da Sr.ª Deputada — o próprio Governo está na disponibilidade de rever?!