42 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

momentos em que isso deve ser feito. Neste momento, o espaço é do Governo com os sindicatos e aquilo que devemos em consciência desejar é que as negociações corram em prol de um modelo que cumpra com os seus objectivos e que, desta forma, possa ir ao encontro aos objectivos de todos.

Aplausos do PS.

Por fim, Sr. Deputado Paulo Portas, considerando, e permita-me que lhe diga que a sua capacidade de leitura, avaliação, interpretação das questões — volto a repetir — , permita-me que lhe diga, se pauta até por valores acima da média, com certeza, conseguirá fazer uma interpretação daquilo que acabou de ler.
Assim, para qualquer explicação mais específica, sabe o Sr. Deputado, que essa questão tem de ser remetida ao Governo e o Sr. Deputado tem mecanismos regimentais para o fazer.

Aplausos PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Como não está cá a Sr.ª Ministra, não há resposta!...

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permita-se-me que, no momento em que me é dado usar da palavra pela primeira vez nesta Legislatura, comece por cumprimentar V. Ex.ª, Sr. Presidente, a quem desejo manifestar toda a minha consideração e protestar também a melhor colaboração do Governo no bom andamento dos trabalhos parlamentares.
Quero cumprimentar igualmente todas as Sr.as e todos os Srs. Deputados, manifestando a convicção profunda — e outra coisa, certamente, não esperariam de mim — da importância do funcionamento da Assembleia da República e do seu posicionamento no quadro das nossas instituições democráticas.
E permita-se-me, então, que aborde o tema que hoje aqui nos traz. Já aqui foi salientado, há pouco, que o Governo não teria nem tem o dever regimental de estar presente ou de participar num debate conduzido a partir de iniciativas legislativas apenas dos vários grupos parlamentares, mas o Governo reconhece a importância do tema e quis acompanhar os pontos de vista e os argumentos apresentados pelos Srs. Deputados, sendo que o Governo quer também participar neste debate para voltar a exprimir acerca dele as suas posições.
Foi aqui dito que o tema do «suspenda-se ou não suspenda-se» a matéria relativa ao regime de avaliação não passaria de uma questão de orgulho por parte de alguns.
Ora, eu quero assumir, claramente, em nome do Governo, que não se trata de um problema de orgulho; trata-se, em primeiro lugar, de um problema de responsabilidade e trata-se, em segundo lugar, de um problema de respeito.
Responsabilidade na medida em que, como sempre afirmámos, e consta do próprio Programa do Governo, é preciso não escamotear que muitos professores, concordando ou não concordando com o modelo de avaliação em vigor, deram o melhor de si próprios e esforçaram-se, seguramente, para cumprir objectivos consignados nesse regime de avaliação e respeito por aqueles até ao momento já avaliados — e são mais de 58 000 os que já foram avaliados até ao momento.
Aliás, se compararmos, por exemplo, com o início deste mês, já mais de 10 000 professores concretizaram o seu processo de avaliação relativamente ao momento inicial e, se levarmos em conta o conjunto dos professores que até ao momento apresentaram os seus elementos de avaliação e que estão, muitos deles, em processo final de avaliação, veremos que esse número ultrapassa já os 100 000 professores.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Veja lá a quantidade de gente prejudicada!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, por uma questão de respeito e por uma questão de responsabilidade, que não faz qualquer sentido colocar em causa o esforço que foi feito.