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49 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

Mas não contem com esta bancada para isso, Sr. Ministro! Nós, ao contrário de outros nesta Câmara, não trocamos a solidariedade com os professores e com a docência nas escolas por nada. Nós não nos confundimos com essa posição!

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — A solidariedade com os professores e com a docência nas escolas, Sr.
Ministro, é algo sério de mais para ser objecto de negócio.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Para falar da «companhia» que o Sr. Ministro teve ao tecer odes e hinos à bancada do PSD e à sua proposta, este é para si, também, Sr. Ministro, o momento da verdade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, é evidente que, regimental e constitucionalmente, o Governo faz-se representar por quem muito bem entende nos debates parlamentares. Mas, ao não vermos neste debate a presença de qualquer membro do Governo da equipa da educação, ficámos convencidos de que o Governo não iria intervir.
Portanto, de duas, uma: ou a Ministra da Educação faz parte de outro que não este Governo, ou estará inibida de intervir sobre matérias da sua competência específica nesta Assembleia e, porventura, amanhã, quando discutirmos apreciações parlamentares da área da educação, será mais uma vez o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que virá falar sobre elas!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esperemos que não!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não sendo assim e se, amanhã, estiver presente algum membro do Governo da área da educação para a discussão das apreciações parlamentares terá, porventura, a oportunidade de exercer o direito do contraditório relativamente ao que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares aqui veio dizer, porque já começamos a habituar-nos a ver, sobre esta matéria da avaliação de professores, uns membros do Governo a dizerem umas coisas e outros a dizerem exactamente o seu contrário.
Parecia que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares ia referir-se às várias iniciativas apresentadas pelos partidos da oposição neste debate, mas, na verdade, não o fez! Quando anunciou que se ia referir ao projecto de lei do PCP, o que fez foi uma truncagem descontextualizada, sem referir o que o PCP propõe, em concreto, no que considera serem os efeitos da suspensão do modelo de avaliação.
O que o PCP propõe, em concreto, é que se dispensem as escolas da entrega do calendário de planificação para o segundo ciclo avaliativo e que, relativamente ao primeiro, sejam considerados nulos os efeitos previstos para concursos de colocação de professores. Isso é decisivo e o Sr. Ministro omitiu convenientemente esse ponto!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mais: que da não entrega de propostas de objectivos individuais não decorra penalização para os professores. E, também aqui, o Sr. Ministro omitiu deliberadamente este ponto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

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