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57 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo esta intervenção dizendo que o que é sério e aceitável em política é que os partidos mantenham os seus compromissos e não que não os mantenham.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A política de verdade assenta no cumprimento dos compromissos e na manutenção da palavra dada e do voto feito em relação a projectos de lei e a várias iniciativas.

Aplausos do PCP.

O PCP manteve a sua posição — isso é o que está correcto, isso é o que fazemos. E defendemos, ao contrário do que o Sr. Ministro procurou querer dizer, que a negociação do novo modelo deve ser feita — e isso é incontornável — entre o Governo e os representantes dos professores, as suas organizações sindicais.
É aí que deve estar a negociação e é isso que está no nosso projecto de lei, hoje aqui em discussão.
Pode perguntar-se: porquê suspender? Porque é que temos de suspender este modelo que tanto mal fez aos professores e à escola pública? É que é completamente diferente que esta negociação se processe num terreno limpo, num terreno neutro, em que ninguém «tem a faca e o queijo na mão», num terreno de verdadeira negociação, ou se processe, ao contrário, num terreno em que há um Governo que, mantendo-se o mesmo regime em vigor, sabe que tem sempre o tempo do seu lado»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Tem 30 dias!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » e sabe que o não acordo o favorece sempre, mantendo o mesmo regime em vigor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E para que a negociação seja plena, aberta e limpa, é preciso que o terreno esteja limpo, é preciso suspender o modelo que está em vigor.

Vozes do PCP: — Claro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os efeitos que procuramos que sejam eliminados e que estão para trás são aqueles mais perniciosos da colocação dos professores com base nas classificações de Muito Bom e Excelente.
E, Sr. Ministro, não estamos à procura de, neste debate e nesta votação, saber se o Governo é, ou não, derrotado. O Governo já foi derrotado, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares!

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi derrotado quando perdeu a maioria absoluta. E tanto foi derrotado que aí está a admitir agora tudo aquilo que não admitiu durante quatro anos e meio, na anterior Legislatura!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é que é a derrota do Governo; não precisamos de mostrar mais a derrota do Governo com este debate e com esta votação.

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