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61 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, depois deste exemplo na educação, pedia-lhe que transmitisse uma mensagem aos seus colegas de Governo. Em vez de permanentemente atacarem os Deputados, ouçam os Deputados.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Em vez de permanentemente atacarem o Parlamento, ouçam o Parlamento.
A maioria absoluta está nesta Assembleia.
O PSD será intransigente na fiscalização das acções deste Governo e, particularmente nesta fase, do Ministério da Educação.
Propusemos a constituição de um grupo de trabalho na Comissão de Educação e estaremos atentos ao respeito do prazo de 30 dias»

Risos do BE e do PCP.

» para a boa execução das recomendações formuladas na resolução que esperamos venha a ser aprovada.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E o que é que faz a seguir?

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Não toleraremos desvios na aplicação desta proposta. Não toleraremos mais equívocos num sector tão decisivo como a educação. Não permitiremos que as coisas voltem a chegar ao ponto onde chegaram. Está em causa o activo mais precioso de qualquer país: os seus recursos humanos.
Sabemos que a Ministra da Educação chegou há pouco tempo a este Governo. Mas este Governo não tem um passado na educação. Este Governo tem um cadastro na educação!

Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados: Não há, por isso, lugar a qualquer benefício da dúvida. A crise acaba aqui. A crise acaba hoje.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois Srs. Deputados.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco, queria só perguntar-lhe o que fará o PSD quando, passados os 30 dias, o Governo não anuir às suas exigências.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco, perguntou, na sua intervenção, referindo-se à Legislatura anterior, «como foi possível deixar chegar as coisas a este ponto?» — penso que foi esta a sua frase.
Pergunto-lhe também: como é que é possível, tendo as coisas chegado a este ponto, que o PSD proponha que elas continuem no mesmo ponto em termos jurídicos?

Aplausos do PCP.

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