16 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

Curiosamente, este mesmo debate e estas mesmas condições já foram discutidos várias vezes no Plenário desta Assembleia, na anterior legislatura. Aliás, desses debates surgiram compromissos políticos que foram assumidos pelas diferentes forças políticas que se apresentaram a eleições. E o resultado das eleições é claro.
Haveria nesta Câmara uma maioria clara que se batia pelo fim da divisão da carreira e pela suspensão imediata — e uso aqui a expressão «suspensão imediata», que foi utilizada no discurso de apresentação do Programa Eleitoral do Partido Social Democrata — do modelo de avaliação de desempenho docente que está em vigor.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Era o que estava no Programa!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, a maioria desta Câmara tem um compromisso e, desse compromisso, tem de haver uma consequência. Essa consequência é que saia desta Assembleia uma lei que seja vinculativa, que não conte apenas com intenções negociais por parte do Ministério da Educação, mas que seja vinculativa, e que suspenda, desde já, o processo, não penalize os professores e não conte com classificações que são injustas para prejudicar concursos e progressões na carreira.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Que o Partido Socialista considere que neste debate, nesta incerteza que se vive nas escolas, a principal coisa que tem a fazer é tentar manter a face e esconder a derrota, provavelmente não é de estranhar. Mas, Srs. Deputados, creio ser de estranhar que o Partido Social Democrata tenha apresentado a esta Câmara uma proposta onde a palavra «suspensão», tantas vezes utilizada até há uma semana, tenha subitamente desaparecido daquilo que eram os compromissos do PSD.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Suspenderam a suspensão!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É verdade que, muitas vezes, nos últimos dias, tem sido dito que o debate sobre o modelo de avaliação se tornou uma questão de semântica. Creio que a dúvida que fica é a de saber se, para o PSD, há uma dúvida semântica com a expressão «Compromisso de Verdade» e, portanto, se o PSD tem dúvidas sobre a palavra «compromisso», quando diz, no seu Programa, «suspenderemos o actual modelo de avaliação dos professores». Espero que essa dúvida não subsista.
É que, Srs. Deputados, o País, a escola, os professores esperam que esta Câmara esteja à altura da responsabilidade, à altura de pacificar as escolas, de modo a sairmos deste atoleiro em que a gestão absolutamente autoritária e arrogante da anterior tutela do Ministério da Educação mergulhou o debate sobre educação.
É essa a nossa responsabilidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, o PS, apesar de não ter qualquer proposta em discussão, está muito presente neste debate, porque, ao contrário do Bloco de Esquerda, o PS está no Parlamento e também está no Governo e nós não confundimos as funções de um órgão com as funções do outro.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — As consequências políticas das decisões tomadas pelo anterior governo são já conhecidas. O Governo governou durante quatro anos, apresentou as suas propostas ao eleitorado, com