10 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009

Foi por isso que, valorizando este papel importante e decisivo de fiscalização da Assembleia da República, o PSD entendeu que, mais importante do que apresentar um pedido de apreciação parlamentar relativo a uma alteração ao Estatuto da Carreira Docente, que está datada e fora de contexto neste momento, é fundamental propor a criação de um grupo de trabalho, no seio da Comissão de Educação, que faça a fiscalização de todo este processo de alterações legislativas que existem já e de todo o processo negocial que já está marcado entre o Governo e os parceiros sociais.
Pensamos que esta é uma oportunidade de darmos um salto em frente e de exercermos esta nova fiscalização que a nova maioria da Assembleia nos permite.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os debates de ontem e de hoje variaram entre a coerência e o oportunismo político. De um lado estiveram aqueles que, com algumas diferenças, sempre defenderam a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores e de parte do estatuto da carreira docente que levou tensões e conflitos às nossas escolas. Do outro lado, estiveram os que mudam de opinião e de posição ao sabor das circunstâncias.
Nas eleições a voz dos portugueses sobrepôs-se à arrogância e à prepotência do Governo e o PS, sem maioria, foi obrigado a recuar, embora persista em não reconhecer os seus erros. Mas este Parlamento continua sem saber que novo modelo de avaliação vamos ter e que alterações serão feitas ao Estatuto da Carreira Docente.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — É por isso que o caminho mais certo será suspender desde já a avaliação e revogar a divisão da carreira docente, aprovando este Parlamento as linhas orientadoras que devem nortear o processo negocial entre o Governo e os sindicatos.

Aplausos do CDS-PP.

Se foram esta Assembleia e a sua nova composição que ditaram o recuo do Governo e do PS, então, é também aqui que se deve balizar um quadro de negociações entre o Governo e os parceiros sociais que leve à pacificação das escolas e à melhoria do sistema educativo. Quem não compreender esta realidade não percebe o que foi a luta dos professores nem entende que as eleições abriram um novo ciclo na governação do País.
Esperemos que o PSD não contrarie as suas anteriores posições sobre a suspensão da avaliação dos professores e, sobretudo, que não dê ao Governo uma oportunidade para este ceder sem ter de confessar, para recuar sem ter de se retratar.
Pela sua parte, o CDS foi coerente com o que sempre defendeu: apresentámos um projecto de lei que suspende o modelo de avaliação dos professores e, a par disso, uma resolução onde se enumeram os princípios para um novo modelo de avaliação.
Apresentámos, ainda, um projecto de resolução onde se propõem alterações ao Estatuto da Carreira Docente, tendo como ponto essencial o fim da divisão da carreira de professor e de professor titular.
São propostas que, desde sempre, o CDS defendeu e que hoje põe à consideração deste Hemiciclo.
O País — os alunos, os pais, os professores, a escola, o sistema educativo — teria ganho se, no tempo certo, o Governo tivesse ouvido a voz avisada do CDS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Não foi assim e, infelizmente, perdeu-se demasiado tempo em guerras e conflitos que levaram a instabilidade às escolas. Perderam-se tempo, recursos, energias,