11 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009

motivações e vontades e perdeu-se uma oportunidade, talvez única, de fazer a verdadeira e necessária reforma da educação, de certeza a reforma mais importante e decisiva para o futuro de Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os dois pedidos de apreciação parlamentar que, hoje, são objecto da nossa análise têm, na base da sua apresentação, a seguinte preocupação: abrir um período de negociação entre o Governo e os sindicatos dos professores e educadores de infância. Pois a realidade, hoje, é exactamente essa! O Governo e os sindicatos estão em plena negociação, tendo sido já estabelecido um calendário para se realizar essa mesma negociação e estando inscritas, nesse calendário, as matérias que constam destas apreciações parlamentares, exactamente para serem discutidas em sede própria, que é a sede da negociação entre o Governo e os parceiros.
Portanto, essa preocupação está salvaguardada pela realidade que hoje se verifica. Mas essa realidade não é observada por alguns dos partidos aqui presentes e que nos apresentaram estes pedidos de apreciação parlamentar. Isto evidencia uma matriz de comportamento político cada vez mais distante da realidade, do diaa-dia, o que é preocupante, já que nos mostra uma fixação e uma cristalização em posições e pontos de vista que estão cada vez mais distantes da realidade.
Temos duas possibilidades e duas alternativas: ou olhamos para a realidade e construímos as nossas posições, no sentido da solução, de acordo com as coordenadas da realidade, ou ignoramos a realidade e vamos ficando prisioneiros de posições que pouco têm a ver com propostas construtivas para os problemas que temos.
O Grupo Parlamentar do PS está do lado certo, nesta discussão, está do lado daqueles que querem construir uma solução para os problemas com que o País se defronta. É por isso que não podemos acompanhar estes pedidos de apreciação parlamentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Alexandre Ventura): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O motivo que nos traz a esta sessão é a apresentação dos pedidos de apreciação parlamentar relativos ao Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro [apreciações parlamentares n.os 1/XI (1.ª) (PCP) e 3/XI (1.ª) (BE)].
Sobre esta matéria, o Governo tem a dizer o seguinte: o Decreto-Lei n.º 270/2009 é a expressão do resultado das negociações sindicais com as organizações representativas dos professores e educadores de infância, que decorreram durante o 1.º semestre de 2009, para a revisão de alguns aspectos do Estatuto da Carreira Docente.
As alterações introduzidas por via do diploma legal aqui em apreciação visaram facultar melhores condições de progressão e promoção a todos os docentes, sem sacrificar o rigor e a exigência necessários para o ingresso e o desenvolvimento da carreira docente.
Cria-se, desta maneira, nomeadamente, uma nova possibilidade de progressão para os docentes colocados no topo da carreira, de modo a manter a paridade com a carreira técnica superior da Administração Pública e a renovar as suas perspectivas de desenvolvimento profissional, acompanhando o prolongamento da sua permanência na profissão.
Importa notar que, no essencial, os partidos proponentes das apreciações parlamentares em análise — o PCP e o Bloco de Esquerda — nada obstam ao seu objecto, que é o Decreto-Lei n.º 270/2009. O principal objectivo destes pedidos de apreciação parlamentar é o início de um novo processo de negociação com as organizações sindicais representativas dos professores e dos educadores de infância.