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12 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009

Ora, como todos sabem, o Ministério da Educação recebeu, na passada quarta-feira, as organizações sindicais representativas dos docentes, a fim de acordar um calendário e uma metodologia para as negociações, no sentido da revisão do Estatuto da Carreira Docente e da avaliação do desempenho docente.
Tanto o calendário quanto a metodologia das negociações mereceram a aprovação das organizações sindicais representativas dos professores e dos educadores de infância e as referidas negociações iniciar-se-ão na próxima quarta-feira.
O Ministério da Educação está envolvido neste processo negocial com um grande espírito de abertura e diálogo sereno, para renegociar as matérias que têm sido alvo de debate, a bem da escola pública e a bem do nosso País.
Assim sendo, consideramos ser, agora, intempestivo o propósito de eliminar ou alterar tal diploma, pois num futuro breve saberemos qual a solução final do Estatuto da Carreira Docente e da avaliação do desempenho docente.
Aguardemos, pois, com serenidade, o desenvolvimento das negociações que, com total empenhamento, o Governo se propôs encetar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista a inscrição de três Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação, mas ele não poderá responder, pelo que ficam sem efeito, a menos que haja uma cedência de tempo, por parte de algum grupo parlamentar.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, é a primeira vez que o Sr. Secretário de Estado intervém aqui, nesta Assembleia, pelo que é compreensível que tenha esgotado o tempo de que dispunha, já que esse tempo é curto e a sua gestão não é fácil.
Por isso, apelo à Mesa, no sentido de que possa conceder um tempo razoável ao Sr. Secretário de Estado para responder aos pedidos de esclarecimento, não constituindo isto exemplo para próximos debates e, repito, tendo em conta a «estreia» do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há objecções a esta proposta do Sr. Deputado Bernardino Soares?

Pausa.

Dado que ninguém se opõe, concedo 2 minutos ao Sr. Secretário de Estado para responder aos pedidos de esclarecimento.
Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação, o PCP — e gostávamos que isto ficasse, desde já, claro — não tem qualquer intenção de se sobrepor ao processo negocial, que, aliás, já ontem propôs numa iniciativa cuja votação aguardamos.
Obviamente, o PCP espera, com serenidade e expectativa, pelos resultados dessa negociação, embora seja uma expectativa algo pequena, confessamos, tendo em conta o Programa do Governo e a falta de disponibilidade que demonstra para as questões políticas essenciais.
Ainda assim, Sr. Secretário de Estado, esta apreciação parlamentar do PCP tem um mérito muito próprio, que é o de permitir que esta Assembleia da República proceda ao íntimo acompanhamento do processo negocial. E deixe-me dizer-lhe que o PCP não se limitará a fazer propostas relativamente aos artigos sobre os quais incide o Decreto-Lei n.º 270/2009; fá-las-á também em relação a outros artigos do Estatuto, onde residem, de facto, questões políticas.
Por isso mesmo, e pela conjugação das duas questões que acabo de suscitar, a pergunta que quero deixar ao Sr. Secretário de Estado é a seguinte: para que esta Assembleia tenha consciência de todo o processo e

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