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19 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — » naquele Compromisso da Verdade: «pôr termo às incompreensíveis taxas moderadoras em cirurgias». E aqui estamos nós a cumprir essa promessa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Deputada Clara Carneiro, já me tinha inscrito antes desta sua última afirmação, mas quero dizer-lhe que o PSD, nestes últimos dias, tem tido uma espécie de comportamento bipolar em matéria de cumprimento de compromissos eleitorais.
A Sr.ª Deputada falou muito na questão da injustiça das taxas moderadoras, daquelas a que o projecto do PSD se refere, mas quem a ouvisse parecia que estava a falar de todas as taxas moderadoras; mas não, o PSD só propõe a revogação das duas taxas que foram recentemente criadas.
E eu queria citar-lhe — aliás, no debate de hoje vou fazê-lo várias vezes, parece até um debate só de citações — a declaração de voto do PSD aquando da discussão desta matéria na Legislatura passada.
Disse o PSD, em relação ao efeito moderador destas duas taxas, o seguinte: «Porém, esse efeito não existe nas taxas de internamento e de cirurgia já que nunca é o doente que decide que quer ser internado ou que quer ser operado.» Ora, eu queria perguntar-lhe, Sr.ª Deputada Clara Carneiro: quando um doente vai fazer uma TAC, é ele quem decide que a vai fazer?! Quando um doente vai fazer um tratamento para a pedra nos rins, é ele quem decide fazer esse tratamento?! Ou é o profissional de saúde quem decide? É que se for o profissional de saúde, então o princípio que temos de aplicar é o mesmo.

O Sr. João Semedo (BE): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se não é o doente quem decide, na lógica do PSD, então o doente não deve pagar.
Pergunto-lhe, pois, se o PSD está de acordo com esse princípio ou se esse princípio, afinal, só se aplica às duas taxas que referiu.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Carneiro.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Muito obrigada, Sr. Deputado Bernardino Soares, pela sua pergunta.
Como comecei por dizer no princípio da minha intervenção, o PSD tem grande história legislativa nas taxas moderadoras.

Vozes do PCP: — Lá isso é verdade!

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — De facto, entendemos que as taxas moderadoras não são taxas proibidoras, elas não proíbem o acesso, mas tem de haver alguma moderação.
E o Sr. Deputado sabe, tão bem quanto eu, que, sobretudo nos meios auxiliares de diagnóstico, há uma propensão para um excesso»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas quem é que decide?

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): – É sempre o médico quem decide, Sr. Deputado. É sempre o médico quem prescreve o medicamento – aliás, no medicamento não há taxas, há, sim, co-pagamentos no acto da aquisição» Mas tambçm não andamos a tomar pastilhas sem»

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