22 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009

preciso, neste momento, falar sobre uma alternativa ao modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde.
Ora, isto tem ocultado uma realidade que é escondida: a de que se, de facto, muitas vezes, as taxas moderadoras, não as que os senhores criaram, mesmo as anteriores, não conseguem moderar a utilização excessiva de cuidados de saúde, nomeadamente ao nível das urgências, sendo que ainda temos cerca de metade de acesso inusitado aos serviços de urgência porque os senhores não conseguem garantir o acesso, a tempo e horas, a cuidados de saúde. As pessoas que não têm recursos financeiros para recorrer ao privado e, portanto, não têm capacidade de pagar 50, 60, 70, 80 ou mais euros por uma consulta de especialidade, estão bem disponíveis para pagar uma taxa moderadora de 10 €, esperar algumas horas e, assim, aceder em tempo aceitável a esses cuidados de saúde e a essas consultas de especialidade — os senhores sabem-no perfeitamente.
Aliás, é curioso que aqueles que se consideram os «pais» e as «mães» do Serviço Nacional de Saúde — e não estou a falar do Dr. António Arnaut, mas, sim, de outros — e que entendem que este é intocável tal como foi engendrado, não percebendo que o modelo é, neste momento obsoleto e anacrónico, se esqueçam de dizer que, ao defender a extinção, pura e simples, das taxas moderadoras, não estão a garantir o acesso a cuidados de saúde e estão, isso sim, a perpetuar enormes desigualdades. E porquê? Porque os senhores são incapazes de sacrificar o vosso modelo ideológico a um modelo que iria servir muito melhor a população, através da utilização de todos os recursos disponíveis na nossa sociedade, sejam eles públicos, privados, cooperativos ou sociais.
Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, penso que temos de fazer uma ponderação muito séria daquele que deve ser o modelo de financiamento e de acesso aos cuidados de saúde. E não pensem os Srs. Membros do Governo e os Srs. Deputados do Partido Socialista que, ao abdicarem desta pequeníssima percentagem de receita para o orçamento da saúde e ao fazerem este floreado e esta corrida contra o tempo, vão dar indicação de que o Serviço Nacional de Saúde está a funcionar melhor. Não, ele está a funcionar muito pior e o acesso está cada vez mais difícil.
Em relação à proposta apresentada pelo CDS, queremos (tal como já queríamos há 9 meses atrás, e não apenas agora, como acontece com os senhores) incentivar a cirurgia em ambulatório, que ainda é muito insignificante em Portugal.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde está a rir-se e vai dizer que não, que já estamos acima dos 50%, mas nós não acreditamos nem temos como acreditar em qualquer dos números que o senhor apresenta, porque os números não são fiáveis, não existe um sistema de informação fidedigno!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Portanto, por mais que o Sr. Secretário de Estado diga que, em dois anos, a média de cirurgias em ambulatório, em Portugal, passou de 22% para 55%, não temos motivos para acreditar.
Ora, como sabemos, a cirurgia em ambulatório tem inúmeras vantagens — vantagens sanitárias, vantagens sociais e vantagens económicas — e, nesse sentido, será necessário incentivar, tanto quanto possível, através da revogação destas taxas moderadoras, o acesso e a procura de cirurgia em ambulatório.
O mesmo se diga em relação às taxas moderadoras para as cirurgias e o internamento. Na verdade, o internamento não depende da vontade do utente, depende, claramente, de uma indicação e de uma prescrição clínica e, portanto, entendemos (tal como entendíamos há nove meses atrás) que estas taxas moderadoras não são justas e devem ser revogadas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Defensor Moura.

O Sr. Defensor Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, permitam-me que vos saúde cordialmente nesta minha primeira intervenção em Plenário.