25 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009

As taxas moderadoras agora extintas foram introduzidas num período em que existiam marcadas incertezas sobre a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, mas ao longo da última Legislatura ocorreram mudanças muito significativas.
O acesso dos portugueses aos cuidados de saúde aumentou e qualificou-se. Nas 206 unidades de saúde familiar em funcionamento são atendidos mais de 2,6 milhões de pessoas. Destas, 310 000 não tinham antes médico de família.
Foi criada, a partir do nada, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que tem já em funcionamento 7000 lugares e 85 equipas domiciliárias. A Rede permitiu prestar cuidados, até agora, a mais de 30 000 portugueses.
O número de utentes da lista de inscritos para cirurgia baixou de 240 000 para 170 000 mas, mais importante, a mediana do tempo de espera baixou de 8,6 meses para 3,4 meses. Esta redução é particularmente significativa no caso da doença oncológica. Neste caso, o tempo de espera para uma cirurgia baixou de uma mediana de 84 dias para uma mediana de 27 dias, inferior a um mês.
A promoção da cirurgia de ambulatório constituiu-se num marcado sucesso. No primeiro semestre do ano em curso, metade das cirurgias programadas foram realizadas neste regime, resultado em linha com as melhores práticas internacionais.
Aproveito para esclarecer a Sr.ª Deputada Clara Carneiro que os números sobre as taxas de reinternamento hospitalar revelam uma consequente medida, ano após ano, ao longo dos últimos quatro anos.
O número de reinternamentos, quer de reinternamentos precoces, ocorridos nos sete primeiros dias, quer de reinternamentos ocorridos nos 30 dias posteriores, foi reduzindo ao longo dos últimos quatro anos.
Melhorou também o acesso aos medicamentos. Mais de 700 lojas vendem medicamentos não sujeitos a receita médica com preços semelhantes aos de 2005. Em cinco hospitais públicos funcionam já farmácias de venda ao público, abertas 24 horas por dia, facilitando a vida aos que têm menos meios para se deslocarem.
Os maiores de 65 anos de rendimentos mais reduzidos têm, agora, financiamento público de 100% para acesso aos medicamentos genéricos.
No mesmo período, o SNS alargou os seus serviços, com o novo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, com o acesso às técnicas de procriação medicamente assistida, com o banco público de células do cordão umbilical, com a vacinação contra o vírus do papiloma humano incluído no Programa Nacional de Vacinação, como a capacidade notável de resposta dos serviços públicos às novas obrigações decorrentes da lei relativa à interrupção voluntária da gravidez, que permitiu ao País lidar de forma moderna com um importante problema de saúde pública.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acreditamos no SNS, acreditamos num serviço público que tem a nobre missão de democratizar o acesso à inovação tecnológica da medicina, tornando o progresso conseguido acessível a todos.
Recusamos a visão da saúde como um mercado concorrencial. Sabemos bem ao que conduzem esses projectos de mercantilização da saúde: a exclusão dos mais desfavorecidos, o agravamento das desigualdades, o aumento dos gastos e da ineficiência.
O modelo do nosso serviço público, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, será tão obsoleto que nos Estados Unidos da América o que pretendem fazer é criar um modelo de serviço público similar ao que temos hoje em Portugal.

Aplausos do PS.

Mas, precisamente porque defendemos o SNS, valorizamos o rigor da gestão, condição essencial da sua sustentabilidade. Em quatro execuções orçamentais consecutivas o orçamento atribuído à saúde foi cumprido.
No ano em curso, mesmo perante a necessidade de aumentar a capacidade de resposta dos serviços em função da pandemia da gripe, mantemos esse objectivo.
O esforço realizado e os resultados conseguidos reforçaram a convicção do Governo sobre a sustentabilidade do SNS. Como consta do Programa do Governo oportunamente apresentado, defendemos