2 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009

Foram aprovados os votos n.os 6/XI (1.ª) — De congratulação pelo 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança e pelo 20.º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança (BE), 7/XI (1.ª) — De congratulação pelos aniversários da Declaração dos Direitos da Criança (1959) e da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) (PSD) e 8/XI (1.ª) — De congratulação pelo 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança e pelo 20.º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDS-PP). Intervieram os Srs. Deputados Helena Pinto (BE), Teresa Morais (PSD), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Maria do Rosário Carneiro (PS), Jorge Machado (PCP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Mereceram rejeição, na generalidade, os projectos de lei n.os 2/XI (1.ª) — Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e as condições da sua realização (PCP), 13/XI (1.ª) — Suspende o processo de avaliação de desempenho de educadores de infância e professores do ensino básico e secundário e cria uma unidade de missão para a elaboração de um novo modelo de avaliação (BE) e 36/XI (1.ª) — Suspensão do modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente (CDS-PP), bem como os projectos de resolução n.os 2/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores (BE), 3/XI (1.ª) — Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior (Os Verdes), 9/XI (1.ª) — Sobre a suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP) e 12/XI (1.ª) — Sobre alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (CDS-PP) e mereceu aprovação o projecto de resolução n.º 14/XI (1.ª) — Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de «Professor» e «Professor titular» e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes (PSD). Proferiram declaração de voto os Srs. Deputados Paulo Portas (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), Ana Drago (BE), Francisco de Assis (PS) e Pedro Duarte (PSD).
Foram ainda aprovados três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando dois Deputados do PSD a deporem por escrito, como testemunha, e um Deputado do PS a depor, presencialmente, como assistente.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 44 minutos.