32 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009

Na verdade, também em Portugal não temos uma cultura de participação dos direitos da criança, não temos uma cultura no sentido de promover a participação das crianças nas matérias que são do seu interesse directo.
Por isso, ao sinalizar esta data, a Assembleia da República sublinha e renova a sua atenção a esta matéria e, neste início de Legislatura, é, seguramente, oportuno reforçar este compromisso de trazer para o centro da agenda parlamentar a defesa dos direitos da criança, da sua promoção e da sua efectivação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto para apresentar o voto n.º 8/XI (1.ª) — De congratulação pelo 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança e pelo 20.º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDS-PP).

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Nesta minha primeira intervenção, começo por cumprimentar o Sr. Presidente, todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados e dizer que considero uma minha honra e um privilégio poder estar aqui, neste palco de serviço à nossa sociedade. Quero tornar extensivos os meus cumprimentos aos funcionários desta Assembleia, que nos ajudam no dia-a-dia a tornar possível e a viabilizar o nosso trabalho.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Quero também dizer que nos congratulamos com esta efeméride que, obviamente, chama a atenção para aspectos que o CDS já na anterior legislatura, em iniciativas concretas, quis chamar a atenção, nomeadamente com iniciativas no âmbito da implementação do sistema de alerta e também no âmbito de questões da Internet.
Neste dia e sendo esta uma causa tão consensual, gostaríamos, pela sua vulnerabilidade especial, de chamar a atenção para as questões em torno das crianças em gestação, não nascidas, e que têm o direito a nascer,»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — » das crianças portadoras de deficiência, das crianças que estão a ser vítimas de maus-tratos e também das crianças que estão em situação de pobreza.
Assinalar esta efeméride, já foi dito, é assinalar o compromisso desta Assembleia com a acção em torno e em prol das causas das crianças.
Não podemos deixar de agradecer à sociedade, a todas as famílias e às instituições que, de forma credível e com excelência, promovem os cuidados e tratam das crianças que outros não tratam. É também altura de lhes agradecer.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Termino, dizendo que um dos valores centrais desta Declaração é o superior interesse das crianças. Oxalá o assinalar desta efeméride represente também o compromisso desta Assembleia com esse mesmo interesse e que em futuras iniciativas esta ideia tão central na Declaração, que é o superior interesse da criança, esteja presente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro.

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista associa-se, naturalmente, a estes três votos de congratulação pelo aniversário quer da