42 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009

e, curiosamente, de todas as diferentes bancadas — Partido Socialista e outros —, temos possibilidade de ter, até ao final do ano, no início do próximo período lectivo, ou seja, num curtíssimo prazo, um Estatuto da Carreira Docente onde já não existirá a divisão artificial entre professores titulares e não titulares. Era uma grande luta de há muito tempo que, felizmente, conquistámos hoje.
Em 30 dias também teremos um novo modelo de avaliação, revogando, substituindo ou, se preferirem, suspendendo (mas é muito mais do que isso) o modelo de avaliação que está em vigor — esse vai fazer parte da história no curtíssimo prazo. E vamos poder fazer tudo isto não penalizando os professores que não participaram no modelo de avaliação anterior.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — São grandes vitórias, grandes conquistas para a saúde do nosso sistema democrático e, principalmente, para a vida das nossas escolas.
Percebo que outros se sintam incomodados por não terem querido fazer parte da solução.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ninguém nos perguntou!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Apresentaram propostas que manifestamente não eram as mais adequadas para o momento que estamos a viver no seio do processo negocial e da vida das nossas escolas. Os projectos que foram aqui apresentados trariam como consequência um vazio legal e, principalmente, eventuais prejuízos na progressão da carreira dos professores que até ao momento ainda não tiveram oportunidade de participar no modelo de avaliação. Eram esses professores que iam pagar a irresponsabilidade política de alguns projectos de resolução e de lei que aqui ontem discutimos e hoje votámos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Eram esses que iam pagar! Foi precisamente a pensar nos professores que nunca deixámos de agarrar as suas principais causas: acabar com a divisão na carreira, acabar com o actual modelo de avaliação. Foi por isso que sempre pugnámos de forma absolutamente coerente e que, felizmente, com a viabilização de todos os grupos parlamentares e com o voto favorável do PSD, conseguimos.
É uma grande vitória para a democracia e é um sinal de esperança para as nossas escolas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, as declarações de voto foram proferidas sobre as resoluções e não sobre a votação na generalidade dos projectos de lei. Só podem ser feitas declarações de voto orais após votações finais globais, mas entendeu a Mesa que as resoluções mereciam ser consideradas como tendo sido votadas em votação final global.
Srs. Deputados, recordo que ainda podeis exercer o direito de voto na Sala D. Maria para os membros do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa Nacional.
A próxima sessão plenária realiza-se quarta-feira, com início às 15 horas, tendo como ordem do dia declarações políticas, um debate para celebrar o 10.º Aniversário do Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres e, ainda, a discussão, conjunta e na generalidade, dos projectos de lei n.os 7/XI (1.ª) — Protege as carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma reforma sem penalizações (PCP), 11/XI (1.ª) — Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização (BE), e 56/XI (1.ª) — Repõe direitos retirados na aposentação e protege as carreiras contributivas longas, garantindo o direito a uma aposentação sem penalizações aos 40 anos de contribuições (PCP).
A Mesa e eu próprio desejamos ao PSD boas Jornadas Parlamentares nas próximas segunda e terçafeiras.
Está encerrada a sessão.