44 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009

Reconhecemos que este projecto de resolução comporta um aspecto positivo, que muito contribuirá para a
promoção da serenidade, da justiça e da motivação entre a comunidade docente e, por via disso, para um
melhor funcionamento da escola pública: a extinção da divisão da carreira docente entre as categorias de
«professor» e «professor titular».
Este desígnio, para além das suas virtudes intrínsecas, compagina-se com o compromisso, reiteradamente
e a várias vozes, assumido pelos responsáveis do Partido Social Democrata, nos últimos meses.
Porém, o projecto de resolução recomenda igualmente ao Governo a substituição do actual modelo de
avaliação do desempenho dos professores, no prazo de 30 dias.
Do nosso ponto de vista, é inequívoca a imperiosidade de se proceder ao estabelecimento de um novo
modelo, mas tal proposta devia comportar a suspensão imediata do modelo vigente, como condição prévia.
Enumeramos três razões que sustentam esta nossa declaração de voto.
A primeira: uma razão de coerência política.
Na página 23 do Programa Eleitoral do PSD das eleições legislativas de 27 de Setembro, Compromisso de
Verdade, afirmava-se: «Suspenderemos o actual modelo de avaliação dos professores, substituindo-o por
outro». Não sobravam dúvidas: primeiro suspendia-se e depois substituía-se o modelo de avaliação vigente.
Foi nisso que acreditaram os eleitores, em geral e muito em especial os professores.
A segunda: uma razão de clarificação da situação.
A persistência do actual modelo de avaliação dos professores, enquanto se procede à substituição por
outro, vai inquinar o processo negocial, que deverá seguir-se entre o Governo e os parceiros sociais,
concorrendo para a persistência de uma intranquilidade no meio escolar a que urge pôr termo.
A terceira: uma razão de pragmatismo político.
Quem pode acreditar que, no prazo de 30 dias, o Governo consiga levar a cabo as negociações que se
impõem, conciliar os diferentes intervenientes no processo negocial e elaborar os diplomas subsequentes,
obedecendo aos pressupostos enumerados neste projecto de resolução? Entretanto, se o prazo ultrapassar os
30 dias, o que vai acontecer? Mantém-se o actual modelo? Na íntegra? De forma mitigada? Dissimula-se a
sua existência?

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Adão Silva — António Cabeleira —
Carlos São Martinho.

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Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:
Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
João Barroso Soares
José Eduardo Vera Cruz Jardim

Partido Social Democrata (PSD):
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Fernando Mimoso Negrão
José Mendes Bota

Deputados que faltaram à sessão:
Partido Socialista (PS):
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues