7 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009

Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro
Helena Maria Moura Pinto
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão
José Manuel Marques da Silva Pureza
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira
Pedro Filipe Gomes Soares
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente. Antes, porém, quero anunciar à Câmara que as urnas para a eleição de membros para o Conselho de Estado e para o Conselho Superior de Defesa Nacional se encontram abertas na Sala D. Maria, pelo que peço aos Srs. Deputados o favor de exercerem o seu direito de voto até ao final da nossa reunião.
Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 1/XI (1.ª) — Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas (ALRM), que baixou à 5.ª Comissão; projectos de lei n.os 48/XI (1.ª) — Primeira Alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código Contributivo (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, 49/XI (1.ª) — Nomeação e cessação de funções dos membros das entidades reguladoras independentes (PSD), que baixou à 1.ª Comissão, 50/XI (1.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, obrigação da Administração Pública de contactar todos os desempregados que detenham as habilitações literárias requeridas para o concurso (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, 51/XI (1.ª) — Inclusão na bases de dados do IEFP e do MTSS, nos boletins ou publicações temáticas sobre o desemprego, o estado civil do desempregado ou situação equiparada (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, 52/XI (1.ª) — Garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas linhas e