13 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009

para que, nas escolas, os professores possam saber o que, de facto, está a acontecer e irá acontecer, de que base negocial partiu o Governo para esta negociação? Que compromissos já foram assumidos com o movimento sindical dos professores? Qual é a veracidade das declarações que remetem para a paragem dos procedimentos relativos ao segundo ciclo da avaliação? O Parlamento precisa de saber tanto quanto os professores, para que este processo de revisão do Estatuto tenha, de facto, o impacto que deve»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » e para que possamos fazer o acompanhamento necessário desta revisão.
Quais foram os compromissos assumidos e se eles incluem ou não a paragem dos procedimentos é o que queremos saber. E, se incluem a paragem ou a suspensão dos procedimentos, qual é o acto administrativo que o corporiza, porque sei que a equipa ministerial é nova mas, deixe-me que lhe diga, as palavras da Ministra ou do Secretário de Estado não se transformam, automaticamente, em lei.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação, por favor, não nos assuste. Disse-nos que este Decreto-Lei, o n.º 270/2009, resulta do processo de negociação da anterior tutela com os representantes sindicais e lembramo-nos exactamente do que era essa negociação: era uma não-negociação. Portanto, esperamos que o Sr. Secretário de Estado e a Sr.ª Ministra, neste momento, quando conversam com os representantes sindicais, tenham outro entendimento sobre o que é o processo negocial.
Para que isso seja verdadeiro, penso que há um conjunto de questões às quais o Sr. Secretário de Estado não pode fugir e sobre as quais tem de esclarecer esta Assembleia, de modo a percebermos exactamente o que significa toda a abertura negocial, por parte dos novos responsáveis do Ministério da Educação.
Assim, tem de dizer-nos se o Ministério vai ou não abdicar da divisão da carreira; tem de dizer-nos se o segundo ciclo do modelo de avaliação vai ou não para a frente e, se não vai para a frente, se essa informação já chegou às escolas e como lá chegou; tem de dizer-nos se vai ou não haver a contabilização das menções classificativas de Muito Bom e Excelente para os concursos e para a progressão na carreira. Estas são as condições fundamentais para que exista, e vou citar o Sr. Primeiro-Ministro, «uma negociação outra», agora, com este novo Governo, que é minoritário.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação, tem sido repetido, ao longo dos últimos dias, que, para a conclusão do primeiro ciclo de avaliação, bastará a entrega do relatório individual. O que quero saber é se, em função do que aconteceu, já que houve muitos órgãos de gestão que não aceitaram apenas e só a entrega desse relatório, vai ser generalizado, de modo formal, um prazo extraordinário para concretizar essa promessa ou essa afirmação, que tem vindo a ser repetida no final de várias reuniões do Governo com os parceiros sociais, para que possamos, aí, sim, terminar este modelo com este primeiro ciclo da avaliação, criando as condições objectivas para a sua substituição por um novo modelo, no prazo mais curto possível, preferencialmente, como o PSD propôs numa iniciativa que, ontem, discutimos, em 30 dias.

Aplausos do PSD.