39 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, conjugando a informação dada pelo registo electrónico de presenças com a verificação feita pela Mesa, informo a Assembleia que, aquando da verificação do quórum de deliberação, se encontravam presentes 92 Deputados do PS, 76 Deputados do PSD, 21 Deputados do CDS-PP, 16 Deputados do BE, 13 Deputados do PCP e 2 Deputados de Os Verdes.
Informo, ainda, que continuam a decorrer na Sala D. Maria as votações para os membros do Conselho Superior de Defesa Nacional e do Conselho de Estado.
Temos ainda declarações de voto orais sobre os diplomas referentes à avaliação de docentes.
Para proferir uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto às votações aqui sucedidas dos projectos relativos à suspensão do modelo de avaliação e às alterações ao Estatuto da Carreira Docente, entende o CDS retirar as seguintes conclusões: não criticamos, num Parlamento sem maioria absoluta, a procura de compromissos, de acordos ou o estabelecimento de negociações. Isso é normal e é natural. O que criticamos, veementemente, é o conteúdo do acordo a que chegaram o Partido Socialista e o Partido Social Democrata,»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » porque esse conteúdo, bem lidas as coisas, é inteiramente favorável à posição do Governo e é inteira e surpreendentemente favorável à posição do Partido Socialista. Na verdade, para obter esse acordo o PSD deixou cair o seu compromisso, deixou cair a sua palavra e deixou cair a suspensão da avaliação.
Em troco de quê? De um prazo de 30 dias que, aliás, não substitui o prazo de 120 dias já acordado entre Governo e sindicatos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Obteve o PSD a suspensão da avaliação? Não! Obteve o PSD a garantia de uma avaliação pedagógica e científica e não meramente organizacional? Não! Obteve o PSD a garantia de que haverá um único relatório de avaliação e não a multiplicação de papéis e burocracias que actualmente existe? Não! Obteve o PSD a garantia de que a avaliação é hierárquica e não coloca colegas contra colegas? Não! Obteve o PSD a garantia de que haverá uma avaliação que não prejudica o ano escolar nem desvia os professores das suas tarefas docentes? Não! Nesse sentido, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, lamento dizer o seguinte: a avaliação que estava errada devia ter sido suspensa hoje e só não o foi porque um partido decidiu alterar a sua posição; não dou os parabéns ao Governo que os não merece; o PSD devia ter dado a mão aos professores e deu a mão ao Governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.