26 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009

mulheres já foi ou é potencial vítima de violência doméstica. Mas os últimos estudos dizem-nos mais: dizemnos que, inacreditavelmente, ao contrário daquilo que se poderia pensar, por questões geracionais, o que se tem verificado é que há cada vez mais mulheres jovens a serem vítimas dessa violência.
Isto tem de nos fazer pensar, porque entendo que o pensamento natural da aceitação, neste caso da recusa intensa da violência doméstica, é o de que, de geração para geração, há muito mais intolerância em relação à violência, mas, na verdade, os números e os estudos que se vão realizando e a realidade das notícias que vamos obtendo não nos demonstram isto.
É por isso que, em nome de Os Verdes, gostava de fazer um grande apelo, nesta Casa, à necessidade absoluta de generalizarmos a toda a nossa comunidade escolar a educação sexual.
Não podemos continuar a legislar, a relegislar, a mudar e a alterar legislação quando o que falta, fundamentalmente, é a aplicação da legislação que hoje existe nas nossas escolas e que é direccionada para os nossos jovens. Se, desde 1984 — altura em que a lei da educação sexual foi criada — , essa legislação tivesse tido aplicação concreta nas nossas escolas, junto dos então jovens e dos posteriormente jovens, de certeza que teria já dado outros resultados que não foram obtidos, porque não foi aplicada. É por isso que é uma prioridade real neste País a aplicação e a generalização da educação sexual nas nossas escolas.
É evidente que muitas outras questões requerem investimento, é verdade, e é investimento prioritário e necessário, como a generalização da rede pública de casas-abrigo. Tudo é fundamental! Mas se tomamos, no discurso, isto como prioridade, neste dia — e também noutros dias, é certo (haja justiça para com a Assembleia da República, que recorrentemente traz o tema à discussão) — , então é fundamental que, depois, esse discurso se traduza também em investimento e em medidas políticas concretas.
Outra questão para a qual gostaria de chamar a atenção prende-se com o seguinte aspecto, que já foi aqui referido noutras intervenções: há muitas mulheres que se sujeitam à continuação da violência doméstica porque não têm independência económica. Portanto, a independência económica das mulheres é fundamental para que elas se libertem de todas essas formas de violência. Isto é determinante porque, quando as mulheres estão subjugadas economicamente e se preocupam com a forma de subsistência dos seus filhos, muitas vezes acabam por se sujeitar àquilo a que não têm de se sujeitar. Isto sucede porque lhes são negadas condições de vida e de subsistência.
Ora, não podemos continuar a tolerar isto, como não podemos continuar a tolerar que existam outras formas de discriminação sobre as mulheres no nosso País que são, elas próprias, formas de violência sobre as mulheres, numa outra óptica. É o caso da discriminação salarial das mulheres em pleno século XXI, da forma como ela existe em Portugal, que tantas vezes corresponde a 70% ou 80% dos salários dos homens, para trabalho igual. Estamos, portanto, a falar de realidades profundamente incompreensíveis nos tempos de hoje e que devem, por isso mesmo, ser perfeitamente intoleráveis.
Concordamos com todas as intervenções que aqui foram feitas por todas as bancadas. O que é importante — e daí o apelo de Os Verdes — é que se faça uma correspondência real entre os discursos e a prática para não adiarmos mais passos concretos que podemos a fim de erradicar a violência contra as mulheres.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade.

A Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade (Elza Pais): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta minha primeira intervenção na Assembleia da República, Casa-mãe da democracia, quero começar por saudar V. Ex.ª e os representantes eleitos e eleitas pelo povo português.
Hoje, 25 de Novembro, é o Dia para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres, pelo que registo a oportunidade do debate.
Em Portugal, o combate à violência doméstica deixou de ser um mero propósito, foi uma prioridade política do anterior e continua a ser uma prioridade política deste Governo.
Um importante avanço foi o reconhecimento pelas Nações Unidas, em 1995, e estamos nas vésperas de comemorar Pequim+15, de que a violência contra as mulheres constitui um obstáculo à proclamação de valores universais, como a igualdade, o desenvolvimento ou a paz, constituindo uma violação dos direitos humanos e da liberdade de cada pessoa.