30 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009

Para o PCP, este projecto de lei é de uma elementar justiça.
Importa agora saber como vão votar as restantes bancadas:»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — » vão, ou não, quer o PS, quer o PSD, manter esta injustiça e, assim, formar, mais uma vez, um bloco central para as injustiças, que impede as alterações à lei que concretizem as mudanças que o povo português exigiu nas eleições legislativas?! Chegou, pois, a hora de falar verdade.
Da nossa parte, para combater estas e outras injustiças, podem contar com o PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, sendo esta a minha primeira intervenção parlamentar, quero apresentar os meus cumprimentos a V. Ex.ª e, através de V. Ex.ª, a toda a Câmara e manifestar a minha total disponibilidade para colaborar com o meu grupo parlamentar e esta Câmara.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui hoje a discutir dois projectos de lei que visam, em geral, a atribuição do direito à reforma a todos os trabalhadores que completem 40 anos de descontos para a segurança social, independentemente de os mesmos não terem ainda atingido os 65 anos de idade.
Um ano quase se passou desde que, pela segunda e terceira vezes, os projectos de lei ora apresentados foram aqui discutidos e rejeitados com o voto contra do Partido Socialista, que, então, invocou fazê-lo em defesa da reforma da segurança social que introduziu com a Lei de Bases da Segurança Social e os alegados benefícios que esta trazia para as gerações presentes e futuras.
Mais um ano passado, em convívio com essa Lei, e tem de dizer-se que o diagnóstico feito, à data, pelo CDS, infelizmente, cumpriu-se e mantém-se.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Apraz-nos ter razão mas entristece-nos que a tenhamos, infelizmente, em matérias tão sensíveis e que tanto penalizam os portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Senão, vejamos.
Entre 2002 e 2004, a taxa de pobreza em Portugal diminuiu, também fruto da indexação que se fez da pensão mínima ao salário mínimo.
O PS, do alto da sua maioria absoluta, entendeu abandonar esse critério. Resultado: estagnou o combate à pobreza e se hoje existe uma tendência para ela variar é no sentido do aumento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Hoje, e sob a liderança supostamente iluminada do Partido Socialista, os portugueses, para terem direito a uma reforma, têm de trabalhar cada vez mais anos e, mesmo assim, só irão receber uma parte daquilo a que legitimamente teriam direito pelo esforço de uma vida inteira.

Aplausos do CDS-PP.

Hoje, paira sobre os portugueses, e é voz comum pelo País fora, para quem quiser ouvir o País real, o medo de que uma vida de trabalho, esforço e descontos contributivos, possa, chegada a idade da reforma, dar