34 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Ou então o Sr. João, de que o Bloco de Esquerda gosta de falar, que começou a trabalhar aos 12 anos, pode reformar-se com 61 anos sem penalização. Mais: se o Sr. João quiser, voluntariamente, prolongar a sua vida activa, pode aumentar o valor da sua pensão em 7,8 ou em 12% ao ano, conforme se reforme aos 61 ou aos 65 anos.
Devo dizer que este sistema de bonificação e de incentivo ao envelhecimento activo é o mais generoso, é o melhor da União Europeia.
Por isso, estas propostas do Bloco de Esquerda e do PCP — e esta é a questão central, Sr.as e Srs. Deputados — não vêm preencher qualquer falha, esquecimento e muito menos falta de atenção ou sensibilidade para com as muitas duras realidades dos trabalhadores que começaram a trabalhar cedo de mais.
O PS, o Governo do PS e os parceiros sociais responsáveis pela Lei de Bases da Segurança Social em vigor tiveram em conta a vida destas pessoas e levaram até ao limite a garantia da sustentabilidade do sistema público da segurança social, a solução — e é este o desafio — que garantisse que quem trabalha há demasiado tempo pudesse, como pode, antecipar sem penalização a idade da reforma.
Por isso, não é verdade o que o PCP e o Bloco de Esquerda dizem quando afirmam que «os trabalhadores, ainda que com 40 anos de contribuições, reformando-se antes dos 65 anos, sofrem brutais reduções nas suas pensões».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a diferença entre o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP está no facto de o PS não abdicar do princípio da defesa de um sistema público de segurança social para todas as gerações. Ora, só defende um sistema público de segurança social quem defende e garante a sua sustentabilidade.
E não confundamos a defesa da sustentabilidade com qualquer tese economicista, porque o PS que aprovou esta lei de bases da segurança social é o mesmo PS que aprovou o complemento solidário para idosos, que aprovou o subsídio pré-natal,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o Código do Trabalho!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — » que aumentou o abono de família em 25%, que fez o acordo sobre o salário mínimo nacional e que fez, sempre com o nosso Governo, com que o orçamento para as pensões pudesse crescer.
Foi também o PS, este PS, que fez com que Portugal saísse da «lista negra» da União Europeia dos países que tinham a segurança social em risco.
Com estas propostas, Sr.as e Srs. Deputados, a ruptura da segurança social não era para daqui a uns anos, era no próximo Orçamento do Estado. Se tivermos em conta que estas propostas abrangem cerca de 84 000 pessoas e se tivermos em conta o valor médio das pensões deste grupo de pessoas com longas carreiras contributivas, estamos a falar de uma despesa anual, num prazo de 5 anos, de cerca de 1000 milhões de euros. Nos próximos 5 anos teríamos, anualmente, a despesa de 1000 milhões de euros.
Ora, se formos ver o boletim de execução orçamental, de Outubro de 2009, percebemos que actualmente o saldo da segurança social é de 900 milhões de euros.
Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos empenhados em apoiar e em compreender o melhor possível a situação destas pessoas, sobretudo aquelas que hoje estão no desemprego, que já têm 40 anos de descontos e que dificilmente voltarão ao mercado de emprego. Mas não é nesta sede e, sobretudo, não é pondo em causa não só os direitos dessa geração como os direitos das gerações futuras, porque assim não se protege ninguém.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.