29 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Na anterior legislatura, e com as alterações à Lei de Bases da Segurança Social pelo Partido Socialista temos casos perfeitamente indignificantes de toda esta geração. As pessoas vão ter de trabalhar mais tempo para ter direito a uma melhor reforma. Mas muitos casos há destes trabalhadores que começaram a trabalhar aos 10, 11 e 12 anos de idade e hoje se vêem confrontados com pensões de 212 €. São inõmeros os relatos, na primeira pessoa, com os dados da segurança social.
Já sabemos, Sr.as e Srs. Deputados, que vai vir o argumento da sustentabilidade da segurança social. E o Bloco de Esquerda defende a sustentabilidade da segurança social, aliás, por isso, tem feito, nesta Assembleia, propostas claras para essa sustentabilidade, e continuará a fazê-las as vezes que forem necessárias. O que não podemos admitir, o que não podemos entender é que nos digam que é à custa dos mesmos que se promove essa sustentabilidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Jorge Machado, informo que deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 18/XI (1.ª) — Sobre o 10.º Aniversário do Dia pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes), o qual será votado no próximo período regimental destinado a votações, ou seja, na próxima sextafeira.
Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É ou não justo que quem tenha trabalhado durante 40 anos possa reformar-se sem qualquer penalização? Para o PCP, a resposta é, sem qualquer margem para dúvidas, «sim».
O projecto de lei que o PCP hoje apresenta e defende trata, assim, de uma questão de justiça. Para o PCP, quem trabalhou durante 40 anos — uma vida inteira — já descontou e trabalhou o suficiente para merecer reformar-se, independentemente da sua idade.
Em Portugal, há uma geração, um conjunto de pessoas que começou a trabalhar muito cedo, entre os 12 e os 18 anos, e muitas dessas pessoas têm profissões de grande desgaste e ritmos intensivos de trabalho, que, tendo 40 ou mais anos de descontos, merecem ver as suas longas carreiras contributivas valorizadas.
Ora, foi isso que o anterior governo do Partido Socialista não fez. O PS, na anterior legislatura, em vez de olhar para a sustentabilidade financeira da segurança social por via da obtenção de mais receitas e obrigar, como o PCP propôs e propõe, que quem mais riqueza acumulasse passasse a descontar de uma forma mais justa, aumentando, assim, as receitas da segurança social, optou por penalizar os trabalhadores, exigindo que se trabalhasse para além dos 65 anos, para não sofrer reduções, e por perpetuar as baixas reformas.
Se tivermos em conta que mais de 85% dos reformados em Portugal recebe uma reforma abaixo do salário mínimo nacional, o que o anterior governo PS fez com a aprovação do factor de sustentabilidade, que é um factor de redução das reformas, e com a criação de um mecanismo absurdo de actualização das reformas, que visa condicionar o seu crescimento, foi manter e eternizar a realidade inaceitável e socialmente injusta das pensões de miséria.
Se tivermos como exemplo o de uma trabalhadora têxtil — exemplo, este, que é apenas um de entre os das centenas de mensagens de apoio que recebemos a esta iniciativa — que tenha começado a trabalhar aos 16 anos, com 40 anos de descontos terá 56 anos. Ora, reformando-se aos 56 anos, será aplicado o factor de redução, o que implica uma redução de 36% da sua reforma.
Os baixos salários e, consequentemente, as baixas reformas tornam impossível esta redução, o que quer dizer que estes trabalhadores são obrigados a trabalhar para além dos 65 anos para terem direito a uma reforma sem penalizações.
Assim, penaliza-se injustamente quem muito trabalhou por um salário de miséria ao fim do mês.
Ora, é com este caminho que o PCP quer romper. Este nosso projecto de lei vem, assim, valorizar as longas carreiras contributivas e permitir que quem trabalhou 40 anos possa reformar-se sem qualquer penalização.