10 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

sem melhorarmos a competitividade das nossas empresas e do nosso tecido empresarial, não há nenhum outro problema que possa ser resolvido.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E, portanto, preferimos que, no próximo ano, o crescimento económico possa ser beneficiado e que, por essa via, o défice público possa ser agravado — é verdade, e já assumimos isso publicamente. Mas estamos a falar de um ano, de uma medida transitória para um ano difícil que é 2010! Sinceramente, não esperava que a bancada do PCP votasse contra esta medida. E, sim, Sr. Deputado, vamos beneficiar todas as empresas, todos os sectores de actividade, desde o comércio e serviços à agricultura e pescas. É exactamente para toda a economia.
Sr. Deputado, esta medida tem um impacto, no próximo ano, de cerca de 0,4% do PIB. Digo-lhe mais: prefiro que, no próximo ano, a economia cresça 0,4% a mais e que o défice seja 0,4% superior. O senhor, pelos vistos, não percebe estas contas e não tem estas preferências, e esse é o grande problema. Digo-lhe, ainda, que as contas da segurança social não serão prejudicadas porque haverá uma transferência do Orçamento do Estado para a segurança social para colmatar esta diferença.
Quanto ao subsídio de desemprego, o Sr. Deputado ouviu-me dizer que temos um diploma que vai no sentido de o mesmo ser alargado em seis meses. Não sei se sabe mas esta iniciativa era para ter sido discutida, ontem, no pacote social e será agendada brevemente, creio que durante a próxima semana.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ah!»

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Faz parte do nosso plano anticrise e, portanto, de forma coerente, esse diploma foi apresentado hoje.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, esperava-se claramente mais e claramente diferente da parte do PSD. Há incongruências no seu discurso e nas vossas posições e há também alguns elementos, que eu gostaria de deixar registados, apesar de tudo, de confiança do Governo.
Incongruência: diz V. Ex.ª, ainda que erradamente, que o plano anticrise está com uma execução de 46%.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Erradamente?! São os números!

O Sr. Afonso Candal (PS): — V. Ex.ª sabe muito bem que aquilo que está em causa nos 46% não é a execução mas, sim, os pagamentos e que há um desfasamento entre uma grande componente já executada mas ainda não paga. Esse desfasamento existe, V. Ex.ª sabe-o e escamoteou essa realidade.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não escamoteei coisa nenhuma!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas diz-nos, ao mesmo tempo, que para combater a crise o Estado deve dotar-se não, porventura, de mais receitas e despesas mas, sim, de despesas acrescidas com receitas drasticamente diminuídas. Este não é um comportamento responsável num momento difícil, é certo, para todo o País mas também para as contas públicas.
VV. Ex.as propõem o fim do pagamento especial por conta, medida que tem como finalidade primeira o combate à fraude e à evasão fiscais. Noto que há aqui reconhecimento por parte do PSD de que o governo do PS tem desempenhado um excelente trabalho no combate à fraude e à evasão fiscais.

Aplausos do PS.