20 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ele é mau agora, será mau daqui a um ano. O que verdadeiramente importa é alterar o código e o PCP está inteiramente disponível para o fazer já, como esteve no passado recente, apesar da oposição do Partido Socialista.
Tal como no passado recente, iremos, certamente, apresentar propostas concretas para alterar os seus aspectos mais gravosos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Como o Sr. Deputado não tem pedidos de esclarecimento, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de recentrar o debate sobre o código contributivo e lembrar que os pressupostos deste mesmo código eram os da sustentabilidade da segurança social.
É também exactamente por isto que o Bloco de Esquerda considera que este código é mau, não só na forma com que foi discutido como no seu conteúdo.
É mau porque parte da premissa da tributação apenas — e aumenta-a — dos rendimentos do trabalho.
É mau porque parte da premissa de que, para a sustentabilidade da segurança social, apenas se devem aumentar as tributações nos rendimentos de trabalho, mesmo que por via do alargamento da tributação salarial.
Sr. as e Srs. Deputados, é preciso conhecer a situação de hoje quando se tomam medidas e conhecer os verdadeiros impactos — coisa que o Governo sempre se recusou a fazer aquando da discussão do código — na vida concreta das pessoas e naquilo que são, hoje, muitos subsídios, muitos pagamentos por fora, impostos, muitas vezes, aos trabalhadores e trabalhadoras como complementos salariais.
Sabem bem os Srs. e as Sr.as Deputadas que, para muitas das empresas de trabalho temporário fugirem aos impostos, dão aos trabalhadores salários miseráveis de 400 € e, depois, acrescentam uma sçrie de prémios, que, por essa via, não são tributados.
O código contributivo é em si mesmo (e o Bloco de Esquerda já teve oportunidade de referir) uma peça positiva, até pela sistematização da legislação que foi capaz de fazer. No entanto, um código contributivo desta natureza tem de ter bastante mais discussão e têm de ser conhecidos os impactos reais na vida concreta dos trabalhadores e trabalhadoras por conta de outrem, na vida concreta dos pequenos empresários, na vida concreta das micro e pequenas empresas.
E isto, Sr.as e Srs. Deputados, foi feito numa situação em que o crescimento da economia é o que sabemos, em que o crescimento do produto interno bruto é negativo, numa altura em que o desemprego real ultrapassa os dois dígitos. Este código contributivo da segurança social não responde a aumentos de valores nas taxas aplicadas e à desanexação desses mesmos valores para prestações sociais como o desemprego.
Por isso, consideramos que o código é mau.
Sr.as e Srs. Deputados, não temos a mesma visão da economia de outras bancadas — todos sabem que assim é. No entanto, consideramos que é preciso alterar «à séria» este código contributivo. É preciso que o Governo disponibilize — coisa que nunca fez — os verdadeiros impactos deste código na vida concreta das pessoas, o que só é possível se a partir de agora este código for suspenso.
Por isso, o Bloco de Esquerda não quer adiar o problema e apenas suspender o código. O Bloco de Esquerda quer que este código contributivo seja verdadeiramente alterado. Mas, para isso, ele tem de ser, no imediato, suspenso para provocar uma séria discussão, de forma a que os estudos seja divulgados e os seus impactos financeiros também sejam conhecidos.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É preciso, Sr.as e Srs. Deputados, redinamizar a economia e isso não se pode fazer tributando mais os trabalhadores e trabalhadoras, os rendimentos de trabalho, os pequenos,