22 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

reforma? Onde é que está a desvantagem para o trabalhador? O problema é a carga dos 23,75% da entidade patronal e não são as pequenas e médias empresas. São as grandes e as médias/altas empresas porque só essas são capazes da engenharia necessária para o furto, para a fraude à contribuição.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Portanto, o que a esquerda está a fazer, e é uma coisa que me espanta, é contribuir, com a direita, para não se combater a fraude e a evasão fiscais.

Aplausos do PS.

Isto é absolutamente absurdo, não tem sentido! Mas há outro agravamento. Se se contratar alguém sem termo, há desagravamento e há um agravamento se se contratar alguém a termo. Isto não é justo, não é equilibrado, não é necessário para o combate à precariedade? Ou, então, a crise leva-nos ao Bangladesh?! Os senhores pensam que a crise é pretexto para irmos para o Bangladesh?! Os senhores consideram que não se deve combater a precariedade laboral só porque estamos em crise?

Aplausos do PS.

O que é grave não é que a direita o faça, o que é grave é que a esquerda corrobore a direita! Isso é que é inacreditável, inaceitável!

Aplausos do PS.

Façam-no! São responsáveis políticos por isso! Os senhores sabem, ao contrário do que disse o Deputado Paulo Portas, que este código contributivo decorre de dois acordos tripartidos, um de 2006, outro de 2008, com o acordo de todos os parceiros e do patronato, sem excepção. Portanto, mais uma vez, é absurdo vir aqui dizer: «Bom, depois vai outra vez à concertação». Mas isto vem da concertação!

Aplausos do PS.

O que é que os senhores querem? Adiar e «empurrar com a barriga» eternamente? É isto que os senhores querem?! Se a esquerda politicamente responsável entende por bem auxiliar-vos, ficarão satisfeitos uns com os outros e entender-se-ão. Espero é que os trabalhadores percebam onde é que está o nó da questão e quem é que, de facto, defende os seus interesses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, é uma pergunta muito simples, pelo que nem vou usar o tempo regimental de que disponho.
Sr. Deputado Jorge Strecht, a única coisa que lhe pergunto é se o Partido Socialista está disposto a combater, de facto, a ilegalidade da contratação de falsos recibos verdes, a começar pelo Estado, e que medidas estão neste código que sejam verdadeiramente penalizadoras.
A segunda questão, Sr. Deputado, é a de saber se o Partido Socialista está verdadeiramente disponível para retomar aquela proposta apresentada do tempo do governo do Partido Socialista do Eng.º Guterres — de outros tempos, portanto — , no sentido de não permitir que qualquer contrato a termo tenha duração superior a