33 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

Mas digo-lhe mais, Sr. Ministro: as suas contas sobre o custo das propostas do PSD estão erradas. E sabe por que é que estão erradas? Porque o senhor não entra em linha de conta com os benefícios evidentes que, do nosso ponto de vista, estas propostas darão à economia — esperamos! — no próximo ano. Darão, certamente, umas décimas de crescimento adicionais — e como essas décimas são importantes, Sr.
Ministro»! Olhe, Sr. Ministro, nós estimamos que estas medidas possam custar 0,7% do PIB, em termos de contas públicas, mas, se tiverem um impacto positivo de 0,7% no crescimento, o senhor sabe tão bem como eu que o impacto nas contas públicas não será esse, será muito menor.

O Sr. Agostinho Branquinho (PS): — Não sabe, não!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — O senhor não entra em linha de conta com os efeitos induzidos, que são importantíssimos, razão pela qual as suas contas não estão certas.
Isto leva-me a concluir que o Sr. Ministro veio para aqui fazer as contas que está habituado a fazer. E sabe porquê? Porque o Sr. Ministro está habituado a anunciar medidas que não têm qualquer impacto e com essas, sim, o senhor pode fazer as contas que entender, mas as medidas que apresentámos têm impacto directo e positivo na nossa economia, ao contrário das medidas que o senhor e o Governo nos têm anunciado e que nos conduziram a este resultado.
Sr. Ministro, faça as contas certas, junte-se a nós — é um convite que lhe fazemos — , junte-se às nossas propostas, vamos melhorar a economia portuguesa no próximo ano, já que os senhores não conseguiram fazer nada durante este ano.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, não fiz demagogia alguma. Limitei-me a dizer que, no programa eleitoral de outros partidos, como o seu, não há qualquer compromisso eleitoral no sentido de virem aqui hoje propor a suspensão, ainda por cima por um ano, ou aderir à proposta de suspensão — o que na lógica da vossa coerência não pode deixar de ser a mesma coisa — da entrada em vigor do Código Contributivo.
Sr.as e Srs. Deputados, todos sabemos que «há momentos»» Houve, no passado, um momento em que certa matéria se discutiu e eu não disse aqui qual foi a vossa posição de voto nesse momento. O que me parece razoável é admitir que quem, durante toda a campanha eleitoral, não tenha assumido o compromisso de alterar o que, entretanto, ficou consolidado, conscientemente ter entendido que já não faria sentido essa alteração. Se aquilo que os senhores nos estão a dizer é que vos faz muito sentido alterar esse compromisso, desculpem que vos diga mas a demagogia e o populismo estão todos do vosso lado, porque, então, agiram com reserva mental, ou seja, calaram quando deveriam falar e estão agora a falar quando deveriam estar calados.

Protestos do BE e de Deputados do PSD.

Sr. Deputado Miguel Frasquilho, em matéria de ultimato, aquilo que está aqui em causa foi o que eu disse: estamos à beira dos debates mais sérios que o Parlamento pode ter em relação às opções orçamentais.
Matérias como esta, que tem um tal impacto financeiro no País — os 1000 milhões de euros que referi, no conjunto, e que o Sr. Deputado Miguel Frasquilho não desmentiu — , devem, obviamente, poder ser pensadas, reflectidas e decididas no contexto de opções orçamentais de fundo, em que o Governo dirá o que pensa, em que o PSD, seguramente, dirá o que pensa mas em que podemos e devemos ter condições para ponderar adequadamente e decidir com sentido das responsabilidades.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É coisa que o Governo não tem!