35 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

Orçamento do Estado!» Dentro de pouco mais de um mês o Governo fará chegar a esta Câmara uma proposta de Orçamento. Por isso, o que tem todo o sentido é que todas as propostas no âmbito económico, que têm sérias consequências do ponto de vista orçamental, sejam discutidas nesse momento.
Aquilo que o Governo aqui veio dizer foi que estava disponível para acolher as vossas sugestões. Aliás, nem poderia ser de outra forma, na medida em que temos a noção de que ninguém dispõe de maioria absoluta neste Parlamento e é preciso promover entendimentos para assegurar a aprovação de documentos fundamentais e para assegurar a estabilidade política do País.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas, pela forma como este debate decorreu, percebeu-se bem quem quer a estabilidade, quem quer um diálogo sério, quem quer acolher as sugestões dos outros, sem quaisquer preconceitos apriorísticos, e quem, infelizmente, apenas quer fazer números de circo político e não está nada interessado em concorrer para a resolução dos reais problemas do País.

Aplausos do PS.

É por isso que vamos apresentar um requerimento no sentido da baixa às respectivas comissões das várias iniciativas parlamentares, na área da política económica, que têm sérias consequências do ponto de vista orçamental.
O Sr. Ministro acabou de fazer referência a números que não podemos ignorar. A aprovação, pura e simplesmente, das várias propostas que, agora, aqui surgiram, teria um impacto orçamental extraordinário: poria em causa objectivos fundamentais que, de resto, estão contratualizados no âmbito europeu; afastar-nosia da linha de respeito por esses compromissos, teria consequências na própria imagem do País, no âmbito da União Europeia.
É por esse caminho de irresponsabilidade, que não queremos seguir, é para que os Srs. Deputados não sigam precipitadamente por esse caminho da irresponsabilidade e da demagogia que fazemos, neste momento, este apelo: associem-se a nós, nesta vontade de dialogar e de estudar os assuntos, nesta vontade séria de analisar as questões, tendo em vista a possibilidade de alcançarmos alguns consensos sobre questões que são, de facto, da maior importância para o País! E, como demonstração — se demonstração especial acrescida fosse necessário fazer!» — da irresponsabilidade e demagogia, veja-se — e pasme-se! — que o PSD chega ao ponto de pôr em causa aquilo que ele próprio criou!!»

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Porque quem criou, neste País, o pagamento especial por conta não foi este Governo, não foi esta bancada parlamentar, foi o Partido Social Democrata, se bem me lembro, no tempo em que a vossa actual líder era mesmo ministra das finanças»!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Isto é: o PSD não hesita em revogar o próprio PSD, em matéria de demagogia política, em matéria de concurso demagógico que está, hoje, a fazer aqui, no nosso País.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD.