38 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora, quanto ao Código Contributivo: esta mistificação, que o PS faz, é totalmente inaceitável, porque trata-se de um código para penalizar mais os trabalhadores, e trabalhadores em sectores específicos muito fragilizados!

Vozes do PCP: — É verdade!

Vozes do PS: — Essa, agora!?»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um código que legaliza a precariedade!

Vozes do PCP: — Exactamente!

Protestos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É porque, em vez de dizer que, onde há um trabalho efectivo tem de haver um contrato efectivo, diz que pode não haver um contrato efectivo, desde que se pague 5% para a segurança social! Ora, se houvesse um contrato efectivo, como tem de haver quando há um trabalho efectivo e permanente, o que a entidade patronal tinha de pagar não era 5%, mas eram 23,75%!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

Protestos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que os senhores premeiam é o incentivo à precariedade, a partir do Código do Trabalho e do Código Contributivo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto ao pagamento especial por conta: considero existir aqui um grande equívoco por parte do Governo, porque não propomos que se pague menos ou que quem deve pagar deixe de o fazer! O que propomos é que só pague quem deve pagar e que o pague no tempo certo para pagar!

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porque todos os que tiverem lucros de forma a ser-lhes aplicada a taxa de IRC e pagarem os seus impostos vão pagá-los! O que não aceitamos é que, neste momento, em particular, ainda por cima, de crise, haja um pagamento antecipado e alargado a alguns micro e pequenos empresários que não estão obrigados a pagar pela ausência dos seus lucros e da viabilidade das suas empresas, e que o Governo quer penalizar à mesma, quer penalizar já, independentemente das consequências para o emprego e para a nossa economia.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

Vozes do PS: — É falso!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E é isso o que está em cima da mesa, não é qualquer «borla fiscal», como o Governo pretende fazer crer.