39 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dissemos aqui, na semana passada, que pela parte da bancada do PCP cumprimos os nossos compromissos. E, hoje, vamos cumpri-los, novamente. Isso é que está bem: é o facto de os partidos assumirem os votos nas propostas, aquilo que prometeram, e fazerem igual àquilo que fizeram no passado. Isto é que é digno, isto é que é cumprir os compromissos! E se o Governo governou mal, com a sua maioria absoluta, os erros devem ser corrigidos.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não estamos preocupados com o que o Governo sente em relação à correcção dos seus erros. Sei que o Sr. Deputado Francisco de Assis tem a obrigação de se preocupar com o que é que o Governo sente, mas nós estamos mais preocupados com o que é que o País sente! E as propostas que votarmos favoravelmente são aquelas que respondem a necessidades concretas do País e a melhorias concretas que é preciso fazer no nosso País.
Não há maioria absoluta agora — de ninguçm, disse bem, o Sr. Deputado Francisco de Assis!» — , mas o PS e o Governo não se podem pôr na posição de que não há maioria absoluta, mas sempre que o PS for derrotado, «Aqui d’El rei!» que isto não pode ser, porque os votos dos outros valem menos do que os votos do Partido Socialista.

Aplausos do PCP.

Protestos do Deputado do PS Francisco de Assis.

Para terminar, quero dizer que consideramos que o Governo e o PS têm de encarar com naturalidade as votações. O que vamos fazer aqui, hoje, em relação a projectos de lei, são votações na generalidade — é assim que elas têm de ser entendidas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que todos têm a obrigação, incluindo o Partido Socialista, de contribuir para que das votações na especialidade e final global saiam boas leis. Escusam o Governo e o PS de vir dramatizar, onde não há dramatização possível! Trata-se agora de uma votação na generalidade, que deve ser assumida com frontalidade por todas as bancadas, e com naturalidade por aqueles que perderem a votação. E o nosso compromisso é o de continuar a contribuir para que alguns dos mais graves problemas que o PS criou no seu governo anterior possam ser resolvidos, a bem do País, dos portugueses e do nosso desenvolvimento.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Assistimos, hoje, como seria de esperar, a um momento de clarificação nesta Assembleia da República.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — É verdade!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — A intervenção do Ministro Jorge Lacão e, depois, a do Presidente da bancada do PS, Francisco de Assis, demonstrou bem o tom que o Governo quer trazer ao debate parlamentar.
Se é certo que não nos demos conta de que, na passada quinta-feira, o Conselho de Ministros tenha decidido pedir ao Presidente da República a convocação de eleições antecipadas e apresentar, portanto, o fim do seu mandato, é certo, no entanto, que esta deriva eleitoral, esta angústia da perda da maioria absoluta,