44 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

É triste que assim aconteça hoje neste Parlamento.
V. Ex.ª falou ainda de infantilidade. Infantil é não ter percebido ainda, na vossa arrogância de uma maioria absoluta que antes tinham e que agora não têm, que houve essa mudança,»

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — » infantil ç não ter percebido que antes podiam condicionar a votação nesta Assembleia e que agora já não podem fazê-lo, nem podem sequer condicionar a discussão.
VV. Ex.as falaram de seriedade. É falta de seriedade querer condicionar o momento da discussão das propostas que não convêm ao PS. VV. Ex.as querem condicionar este debate para o momento da discussão do Orçamento, mas já não pensaram assim quando quiseram abolir a taxa moderadora da cirurgia e do internamento.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Aí, embora essas propostas tivessem consequências orçamentais, VV. Ex.as, porque era uma matéria que lhes convinha, já não acharam que era um assunto que tinha de ser discutido em momento de debate orçamental. Isso, sim, é falta de seriedade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Como é falta de seriedade vir dizer que só agora é que nós, PSD, vimos levantar o problema do PEC. É falta de seriedade, porque essa questão já foi levantada há mais de um ano, no momento que era importante para que o crescimento económico e a recuperação da economia acontecesse antes.
É falta de seriedade fazer esse tipo de referência, como é falta de seriedade o Governo vir agora também, neste momento, pôr em questão o momento desta discussão. Não é sério tratar as questões desta maneira, isso é infantilidade, isso é algo que repudiamos, que não aceitamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares para uma intervenção.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou fazer uma breve consideração em dois pontos, sendo o primeiro para responder ao Sr. Deputado Francisco Louçã.
Sr. Deputado Francisco Louçã, fique tranquilo que jamais terei a pretensão de calar a sua bancada,»

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não vale a pena!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » de calar o Sr. Deputado ou qualquer um dos Srs. Deputados.
Porém, o que quero significar no que há pouco vos disse é a contradição entre quem assume, como o senhor há pouco assumiu, que se mantinha inteiramente fiel ao voto contra a entrada em vigor do Código Contributivo e quem na campanha eleitoral e no vosso programa não assumiu a responsabilidade de ter dito isso aos portugueses. Foi em função disso que vos disse que é muito estranho que nesse momento tenham agido com reserva mental. E se, porventura, não agiram com reserva mental, então natural era que, agora, em relação a essa matéria estivessem calados, no sentido de haver coerência entre o que fazem agora e o que consta do vosso programa de governo.
Feita esta explicação, deixemos a retórica parlamentar, porque não é disso que verdadeiramente temos de nos ocupar.