47 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, só queria esclarecer que temos a perfeita consciência de que estamos na fase da generalidade. Mas os requerimentos de baixa à Comissão, sem votação, existem exactamente para serem aplicados na fase da generalidade. Não faz sentido aplicá-los em qualquer outra fase, como é por demais evidente.
Portanto, a surpresa do Sr. Deputado Mota Soares não faz sentido. Surpreendente seria — e coisa diversa — um requerimento de baixa à Comissão, sem votação, numa qualquer outra votação que não fosse a da generalidade.
Aproveito, Sr. Presidente, para dizer que temos plena consciência do Regimento. E aquela tentativa de aproveitamento da nossa intenção por parte do Sr. Deputado Francisco Louçã não faz sentido.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas o que é isto?!

O Sr. Afonso Candal (PS): — O que diz o Regimento é que pode um grupo parlamentar, ou 10 Deputados, desde que obtida a anuência do autor, requerer a baixa à comissão, sem votação. Mas como é que pode haver a anuência do autor, se não houver intenção de um grupo parlamentar ou de 10 Deputados?! Aquilo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fez foi manifestar a sua intenção de pedir essa baixa à comissão e de formalizá-la, para que pudesse haver a anuência do autor sobre algo de concreto. Outra coisa tambçm não faria sentido. Ou o autor quer, por si só, fazer baixar» Ou vai anuir a quê, se não houver iniciativa de nenhum outro Deputado ou grupo parlamentar? Portanto, Sr. Deputado Francisco Louçã, afaste os seus fantasmas! Poderia ter sido um bom «número», mas V. Ex.ª é que não leu o Regimento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Foi uma interpelação à Mesa ou ao Deputado Francisco Louçã?!

O Sr. Presidente: — Para que efeito pediu a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã?

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, como terá dado conta, não me inscrevi para uma falsa interpelação à Mesa, mas para uma intervenção, se me der a palavra para tal.

O Sr. Presidente: — Ainda dispõe de uns preciosos 13 segundos.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero registar o bom momento da Assembleia, que é o facto de o Partido Socialista ter abandonado a sua tentativa de impedir a votação dos projectos que estavam em cima da Mesa.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Essa agora!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É sempre um bom sinal que, pelo menos, às vezes, possam ouvir — parabéns por isso! É muito bom que assim aconteça e espero que nunca mais se repita este «número de circo». Pode discutir-se com as bancadas se elas aceitam, ou não. Mas, se não aceitam, não há proposta, não há jogo político sobre esta matéria, e devemos ser transparentes uns com os outros.
Mas registo, Sr. Ministro, que não quis perceber — e por isso, com todo o gosto, e até pela simpatia que tenho por si, volto a repetir — que o Bloco de Esquerda votou contra por convicção, explicou na campanha