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56 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aminetu Haidar é o rosto de um povo privado dos seus direitos básicos, para quem os direitos humanos são uma promessa proibida e não uma aspiração concretizável.
Aminetu Haidar acredita que o direito internacional é para levar a sério e, por isso, luta de modo pacífico pelo cumprimento do direito do povo sarauí à auto-determinação e à independência.
A coragem serena de Aminetu Haidar, como a de Aung San Suu Kyi e de tantas outras combatentes pela liberdade e pela dignidade, brota de uma convicção profunda que os pactos das Nações Unidas sobre direitos humanos plasmaram e tornaram em lei: o direito à autodeterminação dos povos é um requisito prévio para que os direitos humanos sejam efectivamente respeitados.
Aqui, às portas de Portugal, Aminetu Haidar e o seu povo lutam contra a ocupação da sua pátria e contra o cinismo cúmplice da comunidade internacional, uma comunidade que prefere ignorar e ser complacente com a violação dos direitos das pessoas e dos povos do que ser exigentemente solidária.
Aminetu Haidar escreveu no formulário de regresso de uma viagem ao estrangeiro as palavras proibidas «Sahara Ocidental» e não o canónico nome do ocupante. Bastou isso para que a privassem do seu passaporte e a condenassem ao degredo.
Portugal conhece bem o peso da indiferença da comunidade internacional para com pretensões justas de povos esquecidos.
A solidariedade que a sociedade portuguesa construiu para com o povo de Timor-Leste e a sua resistência à ocupação ilegal do seu território foi — bem o sabemos — o suporte inabalável de uma mobilização da comunidade das nações que culminou no cumprimento da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.
Saibamos agora, Sr.as e Srs. Deputados, ser coerentes com esse património de solidariedade que construímos no passado.
Há uma pátria ocupada às portas de Portugal. Há um povo proibido de ter direitos como povo.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Há uma mulher privada do direito a ter direitos só porque quer que essa pátria e esse povo sejam livres.
Vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar.
É isso que o voto proposto pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem dizer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP entendeu trazer, hoje, um voto de solidariedade para com esta activista dos direitos humanos sarauí, Aminetu Haidar, que se encontra actualmente em greve de fome no aeroporto de Lanzarote há mais de 10 dias. A manter-se esta situação, esta activista corre sérios riscos de vida.
Aminetu Haidar tinha recentemente sido distinguida pelo prémio Coragem Civil 2009 pela sua intervenção e defesa dos direitos humanos do povo sarauí.
Regressava de Nova Iorque para a sua terra, onde a aguardava a sua família, quando foi detida pelas autoridades marroquinas no passado dia 13 de Novembro. Foi, entretanto, obrigada a embarcar para Lanzarote sem os seus documentos.
Aminetu Haidar tem recebido de todo o mundo várias mensagens e visitas de solidariedade.
Do que se trata, hoje, é de uma grave violação dos direitos humanos, os quais devem ser garantidos e respeitados para todas as pessoas do mundo.
Relembramos que as Nações Unidas permanecem no território do Sahara Ocidental com o objectivo da realização do referendo sobre a autodeterminação deste mesmo território.

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