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68 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Portanto, o que se pede a esta Assembleia é que se possa pronunciar sobre esta matéria, que possa, em comissão, ouvir os sindicatos e representantes de todos os interessados e, depois, alterar o que está mal, para, finalmente, deixar os institutos politécnicos trabalhar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado José Ferreira Gomes.

O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo destes últimos decénios, o panorama do ensino superior português transformou-se profundamente e todos apelaram à modernização das carreiras docentes. Infelizmente, o Governo não soube responder a este apelo e os estatutos agora produzidos são fortemente burocráticos, pouco ambiciosos, no reforço da qualidade, e muito pobres, na abertura de caminhos de modernidade ao ensino superior.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — Não são estes os estatutos de carreira docente de que o ensino superior português precisa, em 2009.
As universidades têm sabido bem usar a autonomia que lhes foi concedida e conseguem ser dos poucos sectores portugueses que se mantêm competitivos internacionalmente, como é bem demonstrado pelo sucesso de tantos jovens graduados que se afirmam nos melhores centros mundiais.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É verdade!

O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — Os institutos politécnicos souberam consolidar-se como instituições com notável inserção social em todo o território nacional e com um papel complementar das universidades no panorama do ensino superior. Tudo isto foi conseguido na ausência quase total da função reguladora do Estado, que, desculpando-se com a autonomia, se dispensou de introduzir políticas públicas de orientação do sector. Este esforço foi mantido, apesar do estrangulamento financeiro a que as instituições foram submetidas nos últimos anos, de forma totalmente discricionária e injustificada, já que os custos não são altos em comparação com os outros países da União Europeia e da OCDE.
Particularmente afectado, mal compreendido e injustiçado tem sido o ensino politécnico. Faltou uma orientação clarificadora da sua missão e faltaram as políticas públicas de reforço das melhores práticas.
A estratégia do Ministro Mariano Gago, no quadriénio anterior, foi desoladora: «domesticar» as instituições supostamente autónomas mas sempre dependentes financeiramente da compreensão de um ministro paternal; impor legislação mal reflectida, mal redigida e mal adaptada às nossas condições mas sempre justificada pelos últimos chavões do circuito internacional.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Ferreira Gomes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, em 2008, todos apelavam ao Ministro para ajustar as carreiras docentes aos requisitos da nova lei de vínculos do serviço público, a resposta foi negativa. Só em 2009 é que, finalmente, percebeu a necessidade urgente de legislar, e fê-lo nas piores condições, sob a enorme pressão do fim de mandato.
O resultado não podia ser bom! Faz uma regulamentação detalhada, muito detalhada, das relações laborais mas deixa de fora as questões mais centrais de uma carreira académica. Parece um aluno que sabe fazer todas as contas de cor mas não percebe o problema.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Exacto!

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