70 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — » passando o seu mínimo de 30% para 70% a 80% do total dos docentes, e o topo da carreira docente do ensino politécnico passou a ser equivalente ao topo da carreira docente do ensino universitário.
Ora, as propostas que estão, hoje, em debate pouco ou nada referem deste enorme e merecido esforço, limitando-se a focar alguns aspectos do regime de transição.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Como é que sabe, se ainda não as viu?!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Vamos ver quais são esses aspectos.
O que é que o novo Estatuto prevê para aqueles professores que, ao longo dos anos, alguns dos quais ao longo de muitos anos, asseguraram em situação precária as funções docentes? São-lhes assegurados, por um lado, em condições especialmente favoráveis, 6 anos para preparar o doutoramento — isto, claro, para aqueles que durante os anos anteriores o não fizeram — »

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Nunca precisaram!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — » e ç-lhes garantido que, nos concursos, a prática pedagógica anterior, ou seja, a sua experiência, terá especial relevância. Dificilmente se chamará a isto uma injustiça.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E viva a precariedade no trabalho!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os professores não ensinam apenas o que sabem, ensinam o que são.
Todos temos consciência de que cada desafio que recusamos nos apouca, cada barreira que vencemos nos enriquece e que este exemplo que damos é particularmente importante entre aqueles que ajudam a formar os jovens portugueses que vivem no mundo de hoje.
Todos temos consciência do desconforto provocado pela coexistência, numa instituição, de profissionais que se afirmaram pelo mérito publicamente reconhecido e daqueles que se vão mantendo apenas por decisão administrativa.
Todos temos consciência que estamos a trair as expectativas e a confiança de centenas de jovens doutorados quando, na primeira oportunidade de preenchimento de um grande número de vagas, lhes dizemos: «Paciência! Os vossos conhecimentos não nos interessam. Esperem, porque o vosso tempo ainda não chegou».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é o que faz a vossa política de mercearia!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — É tudo isto que deve ser considerado quando falamos das consequências destas apreciações parlamentares e é tudo isto que deve ser considerado quando decidirmos. É isto, seguramente, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fará.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, propostas de alteração aos Decretos-Lei que acabámos de apreciar, apresentadas pelo PCP, pelo PSD, pelo BE e pelo CDS-PP. As referidas propostas de alteração baixam à 8.ª Comissão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ouviu, Sr.ª Deputada Manuela Melo?! Agora é que as nossas propostas deram entrada!

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção sobre esta matéria, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.